Essa semana foi aprovado na Câmara Federal o texto base da MP do Saneamento Básico. Hoje o Brasil tem um dos piores índices nesse quesito dentre os países emergentes e os dados assustam diante da ineficiência estatal que é responsável por atender 91% da população com esse serviço. Atualmente 48% das casas brasileiras ainda não têm coleta de esgoto e mais de 35 milhões de pessoas não tem acesso à água potável. Nesse quadro, 14,3% das crianças e dos adolescentes no Brasil não têm esse recurso e 6,8% da população dessa faixa etária não conta com sistema de água dentro de suas casas. Ainda, segundo o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, há mais de 300 mil internações por ano no Brasil causadas por diarreias graves, o que, segundo ele, somente em 2017, gerou um prejuízo de R$ 11 bilhões aos cofres públicos, valor que daria para abastecer 30% da população.
Os dados são ainda mais chocantes quando falamos em mortes de crianças, que chegam a 7 por dia no Brasil, através de doenças oriundas do contato direto com o esgoto e a bactérias presentes na água consumida. No Norte, o saneamento básico atende somente 10,24% da população, enquanto no Nordeste o índice chega 26,87%, no Sudeste a 78,54%, no Sul atinge 43,93% e no Centro-Oeste 53,88% das habitações. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil ganharia R$ 1,1 trilhão nos próximos 20 anos se universalizasse o saneamento básico, a um custo de R$ 470 bilhões, porém, diante das estruturas estatais defasadas e da utilização política de algumas companhias de saneamento país afora, já podemos afirmar que, na mão do Estado, os números não tendem a melhorar.
Esse marco do saneamento pretende até 2033 atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Para isso, foi autorizado que a inciativa privada estabeleça parcerias com o poder público, exigindo, ao contrário de hoje, licitações abertas para incentivar a concorrência e, consequentemente, menores preços. Quanto aos municípios pouco atrativos financeiramente para investimentos da iniciativa privada, o que sempre foi um gargalo para avançar no tema, o texto propõe a constituição de consórcios intermunicipais que abrirão licitação para atender o conjunto geral da população, tudo regulado pela ANA (Agência Nacional de Águas).
Em um país que, desde o início do ano, cria semanalmente boas notícias, os trilhões investidos doravante com esse programa elevarão ainda mais a confiança do mundo na construção de um novo Brasil…
