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Ex-secretário Douglas Borba consegue habeas corpus

Foi concedido, na manhã desta terça (7), pelo  Tribunal de Justiça (TJ-SC), habeas corpus a Douglas Borba, ex-secretário da Casa Civil do Governo de Santa Catarina preso preventivamente deste o dia 6 de junho em Florianópolis. A decisão, da 3ª Câmara Criminal do TJ-SC de modo unânime por três desembargadores.

Borba foi preso preventivamente na segunda fase da Operação O2. A força-tarefa investiga irregularidades no processo de compra de 200 respiradores feito pelo Governo de Santa Catarina por R$ 33 milhões com pagamento antecipado durante a pandemia de coronavírus.

Segundo o advogado de Borba, Giancarlo Castelan, a expectativa é de que o ex-secretário da Casa Civil seja solto ao longo desta terça-feira, após algumas “medidas burocráticas” necessárias para a soltura. Borba está preso em uma cela especial do Centro de Ensino da Polícia Militar, na Capital. O advogado Giancarlo Castelan comemorou a decisão.

“Eu acho uma decisão justa, porque não há necessidade alguma de ele ser preso, no entendimento da defesa. Então, na verdade, está se reestabelecendo o que se entende justo, que ele permaneça investigado, mas em liberdade”, declarou, em entrevista por telefone logo após o anúncio da decisão do TJ-SC.

O ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba é investigado por usar a força a política do cargo que ocupava para favorecer a negociação dos respiradores com a empresa Veigamed. Já os advogados Leandro Barros e Cesar Augustus Thomaz, presos na mesma operação, teriam atuado como articuladores da operação junto ao Estado. Uma das alegações da Justiça para os pedidos de prisão preventiva foi a destruição de provas.

Além de Borba e dos advogados Leandro Barros e Cesar Augustus Thomaz, mais três pessoas tiveram pedido de prisão expedido na segunda fase da Operação O2, entre elas o vereador Davi Perini Vermelho, presidente da Câmara de Vereadores de São João do Meriti (RJ). Ele teria vínculo com a empresa Veigamed e participou da venda dos respiradores ao Estado.

Segundo as investigações da força-tarefa, Borba “se utilizou da força política que detinha e da ascendência sobre as demais secretarias de Estado e servidores” para introduzir, por meio do advogado Leandro Barros, de quem seria amigo, pessoas que articularam a compra “no coração do órgão que estava centralizando a aquisição de insumos e equipamentos, culminando no desvio dos valores do Estado de Santa Catarina”. Borba tem negado as acusações.

Essas pessoas seriam o empresário Fábio Guasti (empresário intermediador) e os demais representados a ele vinculados – Pedro Nascimento Araújo (CEO da Veigamed) e César Augustus Thomaz Braga Martinez (advogado da Veigamed). Ainda conforme a força-tarefa, já era de conhecimento dos envolvidos a impossibilidade de entrega dos produtos negociados. (Fonte NSC).

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