A Sala do Empreendedor de Concórdia, no oeste catarinense, elaborou uma cartilha online com orientações sobre as licitações públicas com o objetivo de incentivar os pequenos negócios locais a participarem dos certames. O material está disponível no site da Administração Municipal (https://concordia.atende.net/#!/tipo/pagina/valor/1364). Essa estrutura é voltada ao auxílio das demandas dos empreendedores e integra o Programa Cidade Empreendedora executado pelo Poder Público e pelo Sebrae/SC.
O intuito dessa iniciativa é esclarecer dúvidas sobre o processo licitatório, apresentar os benefícios para as micro e pequenas empresas venderem ao Poder Público e como podem se preparar para apresentar suas propostas nas licitações. “O setor empresarial de Concórdia é dinâmico e diversificado, porém almejamos fortalecer ainda mais os pequenos negócios, incentivando-os a comercializarem ou prestarem serviços aos setores públicos, assegurando desenvolvimento às atividades econômicas e manutenção da geração de emprego e renda no município”, explica a secretária das pastas de administração e de desenvolvimento econômico, turismo e inovação, Neiva Belusso Piola.
Nas compras públicas as micro e pequenas empresas têm benefícios em relação aos demais fornecedores concorrentes. Conforme a Lei Complementar Federal nº 123/2006, em caso de empate nas licitações, terão oportunidade de apresentar novos preços para cobrir a melhor oferta e podem participar mesmo com pendências fiscais. Além disso, o Governo Municipal pode realizar processo licitatório destinado exclusivamente às empresas de pequeno porte com contratação de até R$ 80 mil; estabelecer certames para aquisição de bens com cota de até 25% para pequenos negócios e exigir de licitantes a subcontratação de microempresas para execução de obras e serviços.
De acordo com o agente de desenvolvimento local, Eduardo Maltauro, no momento em que o empresário decidir vender ao Poder Público precisará analisar se seu negócio atende às exigências, pois a legislação não permite abrir mão da qualidade dos materiais e serviços prestados. “Algumas reflexões precisam ser feitas como: tenho conhecimento sobre o custo do meu produto/serviço para disputar a licitação com margem de lucro equilibrada? Consigo manter estabilidade e qualidade no fornecimento ao longo do contrato? É possível atender a Administração Municipal e os demais clientes? As respostas darão mais segurança na tomada de decisão”, explica.
Entre as recomendações aos empreendedores estão: estudar a legislação pertinente ao processo licitatório; preparar o negócio para participar das disputas e capacitar funcionários para atuarem especificamente nessa demanda.
Compras governamentais
Neste eixo de atuação do Programa Cidade Empreendedora estão previstas as seguintes ações no município: elaboração do plano anual de compras, acompanhamento para adequação dos processos licitatórios na legislação (compras regionais e de pequenos negócios), fomento da agricultura familiar, capacitação de aprimoramento de compradores e evento “Prefeitura Parceira do Empresário”.
Sala do Empreendedor
A Sala do Empreendedor de Concórdia está situada no segundo andar do Centro Administrativo Municipal. O atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17 horas. O telefone para contato é (49) 3441-2170 (também é WhatsApp). Mais informações pelo e-mail saladoempreendedor@concordia.sc.gov.br ou pela página do Facebook: www.facebook.com/saladoempreendedorconcordia/.
MB Comunicação
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