Instituição voltada para o atendimento de crianças e adolescentes com deficiências intelectuais ou múltiplas em Chapecó, o Centro Associativo de Atividades Psicofísicas Patrick (Capp) realiza ação para obter recursos através do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. Com essa iniciativa, busca levantar recursos através do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) para aplicar no término das instalações localizadas no Bairro Santa Maria, na área onde funcionava o presídio e que foi destinada à instituição pelo governo do Estado. Uma das formas de doação tem prazo que vence no próximo dia 28.
Em função da importância da aplicação dos recursos, o Capp tem obtido apoio de outras instituições, e uma delas é o Sindicato do Comércio da Região de Chapecó. Diante da destinação a ser dada, o Sicom apoia a iniciativa e incentiva as empresas e pessoas físicas a fazerem a destinação de percentual do Imposto de Renda, assinala seu presidente. O empresário Ricardo Urbancic enfatiza que “em vez de pagar diretamente o tributo, os contribuintes podem auxiliar crianças do Capp de forma solidária, com a aplicação de parte do imposto devido diretamente para suprir necessidades da comunidade local e regional”.
Conforme o presidente do Capp, Ivonei Barbiero, qualquer pessoa ou empresa com imposto de renda devido pode participar. Para tanto, foi feita a habilitação com base em edital de regulamentação emitido pela administração municipal de Chapecó. Acrescenta que há 27 anos o Capp, que é uma instituição não governamental, atua com serviços na área de educação especial, saúde e assistência social e atualmente mais de 300 educandos são beneficiados, com a média de 25 mil atendimentos anuais.
O que é e como fazer
O Fundo para Infância e Adolescência objetiva financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Como fundo público, as aplicações ocorrem exclusivamente nessa área, com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os contribuintes podem fazer doações para o FIA diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, na modalidade de doação casada.
Os contribuintes podem destinar até 3% do imposto devido ao FIA no preenchimento da declaração anual do Imposto de Renda, com pagamento até o último dia útil de abril. Entretanto, o pagamento pode ser antecipado e para tanto o prazo vence neste dia 28 de dezembro, para as empresas interessadas, no percentual de até 8% do imposto devido, lembra o presidente do Capp. Assim, essa destinação pode ser feita ainda no ano corrente, ou ano-base, diretamente ao Capp e depois incluída na declaração do imposto da pessoa jurídica, conforme permite a legislação.
Pela legislação, em doações realizadas dentro do ano de referência (até 31 de dezembro), a pessoa física pode descontar até 6% do imposto devido na declaração (modelo completo). Já a pessoa jurídica deduz até 1% devido no lucro real. Em caso de incerteza, especialistas orientam que é prudente esperar a apuração definitiva do imposto e calcular o quanto pode ser destinado ao Fundo para Infância e Adolescência, com o limite de dedução reduzido para 3% do imposto devido. (Informações Extra Comunica).
