Projeto de Lei (PL) de origem do executivo, foi aprovado em segunda votação, na sexta (7), na Câmara de Vereadores de Chapecó. O projeto visa readequar os quadros de servidores para os cargos de professor com licenciatura plena e provimento efetivo de fiscal de meio ambiente.
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O número de cargos para professores com licenciatura plena, passa de 1.200 para 2.500. Já as vagas para cargo de fiscal de meio ambiente passará de 10 para 15.
Ainda de acordo com o PL, haverá ajuste nos valores da função de confiança exercidas pelos gerentes das secretarias de educação e saúde. Os cargos são ocupados obrigatoriamente, por servidores de carreira.
Além disso, o projeto adequou o estatuto dos servidores públicos, em relação a licença de servidor público municipal para a disputa de cargo eletivo, a fim de estabelecer que será licenciado durante o prazo assegurados os vencimentos do cargo por todo o período do afastamento legal.
O presidente da Câmara, Adão Teodoro (PSD), disse que o projeto de lei valoriza os setores de educação e de fiscalização do meio ambiente em Chapecó. “Os vereadores entenderam a importância do projeto que amplia vagas e, consequentemente, os serviços públicos entregarão maior qualidade aos cidadãos”, completou.
