Uma Moção de Apelo de autoria do vereador Nelson Krombauer (Progressistas), foi aprovada em sessão na Câmara de Chapecó, solicitando ao Presidente da República Jair Bolsonaro e ao ministro da economia Paulo Guedes, afim de que empreendam esforços e enviem ao Congresso Nacional, projeto para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
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O vereado justifica que a defasagem da tabela leva pessoas com salários cada vez menores para a base de contribuição, uma vez que 1996, a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários-mínimos, em 2018 que caiu para 2 salários-mínimos, e em 2021 chegou a 1,73 salários-mínimos. “Em razão da não correção da tabela do IRPF, os contribuintes estão arcando com uma tributação sobre a renda a cada ano mais pesada. Porque suas rendas são ajustadas pela inflação, em virtude de negociações trabalhistas ou com o contratante, ao passo que a tabela do imposto permanece sem correção”, salienta Krombauer.
Ele considera que o ônus da não correção da tabela é maior para os que ganham menos, ofendendo os princípios da capacidade contributiva e da progressividade e que se toda a defasagem acumulada nos últimos anos fosse corrigida, a faixa de isenção, por exemplo, que atualmente, vai até o valor de R$ 1.903,98 mensais, deveria ser ampliada para quem ganha até R$ 4.022,89 por mês. “Ou seja, menos gente seria obrigada a pagar imposto. Sem a devida correção ou correção parcial em relação à inflação aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada”, finaliza o vereador.
Outras proposições aprovadas
Krombauer teve ainda aprovadas, Moção de Apelo direcionada ao prefeito João Rodrigues (PSD), para que seja realizado pelas Secretarias competentes um estudo para viabilizar a água do Rio Uruguai ou do Rio Irani. Para abastecer o Município de Chapecó. E outra Moção de Apoio, em nome do Jornalista Alfredo Lang, Presidente do Grupo Condá de Comunicação, que lidera a campanha pela duplicação da BR-282, com o slogan “O Oeste Não Pode Esperar”.
Teve ainda duas indicações aprovadas, uma para que seja realizado estudo referente ao estacionamento na Rua Cunha Porã, no trecho à direita da São Pedro até o contorno viário, aonde os moradores solicitam a proibição de estacionar por ser uma rua estreita e tem causado transtorno aos motoristas; E outra para que seja colocado placa destinado a carga e descarga, na Rua Porto Alegre em frente, no Centro.
