A Prefeitura de Chapecó lançou na manhã desta segunda-feira (9) uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Prefic) e o Programa Habitacional Lar Doce Lar. A sanção das leis foram assinadas pelo prefeito João Rodrigues, em ato na sala de reuniões da Prefeitura, que contou também com a presença de seis vereadores, entre eles o presidente da Câmara, Claimar de Conto, o vice-prefeito, Valmor Scolari, a diretora de Tributos, Andréa Lang, o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Júlio Cezar Signori, e o secretário de Governo, Adair Niederle.
Sobre o Lar Doce Lar o prefeito João Rodrigues disse que a proposta é auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social, com subsídio para reformar suas casas.
“Esse é um programa para pessoas que não tem renda suficiente para fazer as melhorias necessárias nas moradias, com prioridade para famílias com pessoas acamadas e crianças. Nós vamos subsidiar com R$ 4 mil em material e R$ 2 mil para mão de obra, que pode ser de alguém da própria família. Queremos proporcionar moradia digna para as famílias”, disse Rodrigues.
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Os critérios são ter renda familiar bruta de até três salários mínimos, não possuir outro imóvel no nome e morar em área regular ou em processo de regularização. Não podem acessar o benefício quem estiver em área invadida.
Os interessados devem fazer seus cadastros a partir de quarta-feira, na Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária, na ala Sul da Arena Condá, que fica na rua Clevelândia, 727E. A partir da documentação a diretoria fará a análise. Inicialmente devem ser beneficiadas 150 famílias.
Já a adesão ao Prefic deve ser feita na Diretoria de Tributos ou na Superintendência da Grande Efapi. O prazo será de 16 de junho a 28 de novembro. Podem ser renegociados os valores pendentes originados até 31 de dezembro de 2024. Será dado desconto de 100% dos juros e multas moratórias para pagamento em à vista ou em até 4x. Quem pagar em 5x ou 6x terá desconto de 90%. E quem pagar em 7x até 12x terá 80% de desconto.
A dívida ativa do município está em torno de R$ 100 milhões. A intenção do município é recuperar R$ 20 milhões nessa ação.
