O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja negado o recurso apresentado pela defesa de Lula contra decisão de Edson Fachin. Em agosto, o ministro negou pedido de liberdade, assim como o de nulidade e suspensão das ações penais contra o petista.
A defesa do ex-presidente citava como argumento a atuação dos procuradores da República no Paraná nos processos contra Lula.
Em nota publicada pela PGR, Alcides Martins afirmou “que a defesa se baseia em argumentação frágil e que não encontra respaldo em provas” e que “tanto a condenação quanto a prisão provisória de Lula resultaram de procedimentos judiciais em que foram asseguradas todas as garantias constitucionais aplicáveis à espécie, em especial o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido confirmadas por mais de uma instância jurisdicional”.
No parecer emitido nesta sexta, Alcides Martins pede que seja mantida a decisão de Fachin. “A não confirmação da autenticidade e da integridade de um dado material impede a sua caracterização como prova, afetando esta em seu plano de existência”, afirmou. (Fonte G1).
