A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) recebeu nesta quarta (15) o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e o chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli, que foram falar das emendas impositivas ao orçamento e da regulamentação de leis já aprovadas e sancionadas.
Houve cobranças aos representantes do Executivo estadual. Os deputados queriam saber a razão da demora na regulamentação de leis aprovadas no ano passado pela Assembleia e já sancionadas pelo governador Carlos Moisés. “Por que demora tanto? Setores importantes, como o têxtil, o de material hospitalar e plástico, só foram regulamentados agora, quase sete meses após a aprovação”, questionou o deputado Marcos Vieira.
Segundo o Secretário da Fazenda, Paulo Eli, muitas das leis ainda por regulamentar tratam de benefícios fiscais e precisam ser convalidadas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “A regulamentação só vai ser feita depois da aprovação pelo Confaz”, ressaltou.
Os deputados demonstraram preocupação com a imagem tanto do Parlamento quanto do governo do Estado por causa da falta de regulamentação das leis. “Em 2019, trabalhamos muito, emparceria com os setores e com a Fazenda estadual, para sanar questões importantes para a economia do Estado. Quando demora tanto para sair do papel, gera um descrédito junto aos envolvidos”, reclamou o deputado Marcos Vieira.
Emendas impositivas
Sobre as emendas impositivas, o secretário Paulo Eli apresentou um cronograma de liberação dos recursos em julho, agosto e dezembro, mas, a pedido dos membros do colegiado, vai analisar mudanças para que possam ocorrer pagamentos em prazos mais curtos.
Na portaria publicada na terça (14) no Diário Oficial do Estado, as emendas foram divididas por função – Saúde, Educação e Genéricas – e serão liberadas conforme o valor: até R$ 199 mil, em julho; de R$ 200 mil a R$ 250 mil, em agosto; e acima de R$ 250 mil, em dezembro, com uma ressalva.
As emendas da função saúde serão todas pagas em até duas parcelas em julho e agosto”, informou o secretário. Segundo Paulo Eli, o governo pretende pagar R$ 135 milhões em julho e agosto e o restante em dezembro.
A liberação de emendas de valor mais alto foi transferida para dezembro, de acordo com o secretário, por causa da lei que veda o início de pagamentos de parcelas nos 90 dias que antecedem a eleição. Mas o presidente da CFT, deputado Marcos Vieira (PSDB), sugeriu uma solução para que esses recursos comecem a ser pagos antes. “Se a primeira parcela for paga antes deste período de 90 dias, não há problemas em continuar repassando os valores”, explicou o deputado Marcos Vieira, destacando ainda que as emendas a serem pagas em dezembro somam R$ 36 milhões, e ele acredita que o parcelamento antecipado desse valor não traria problemas para o caixa do governo. “Pode juntar tudo e parcelas em quatro ou cinco vezes”, afirmou.
Nova reunião
O Secretário Paulo Eli se comprometeu a analisar com a equipe técnica da secretaria a viabilidade deste novo cronograma. “Vou sentar com a minha equipe para ver se tem fôlego financeiro e buscar a viabilidade. Eu tenho interesse em resolver essa questão”, garantiu.
Até a próxima segunda (20), essa avaliação deve estar pronta. Para analisar a resposta do governo, o deputado Marcos Vieira convocou uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças para esta mesma data, às 13h.
