Transparência e Participação
“O povo catarinense, integrado à nação brasileira, sob a proteção de Deus e no exercício do poder constituinte, por seus representantes, livre e democraticamente eleitos, promulga esta Constituição do Estado de Santa Catarina.”
O trecho acima é o preâmbulo da Constituição estadual, cuja promulgação completou 30 anos no sábado, 5 de outubro. No hall do Palácio Barriga Verde, sede do Legislativo catarinense, uma exposição de fotografias e reproduções relembra aqueles dias de 1989, período em que o país ainda se acostumava com a vida democrática. Uma sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa também homenageou deputados da época.
O que mudou nesses 30 anos? O que a Constituição de 1989 tem a ver com a diferenciação de Santa Catarina em relação aos demais estados? A essência foi mantida ou a quantidade de emendas alterou as linhas de Estado previstas ali?
Fizemos essas perguntas para quatro deputados que participaram daquele momento histórico. Leia parte das respostas aqui ao lado.
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Aloísio Piazza – Eleito pelo PMDB presidente da Constituinte
Participação – “Houve uma responsabilidade muito grande, com muita dedicação, muito empenho e foi um trabalho aberto para a sociedade. Nós tivemos uma infinidade de propostas dos municípios, dos vereadores, da sociedade civil, das organizações sociais, de todas as áreas, das categorias, dos agricultores, dos comerciantes, dos industriais, de entidades de classe.
Tivemos outro aspecto que foi muito importante, um trabalho duro de ser vencido. É que muitos deputados queriam a mudança da Capital para Curitibanos, porque consideravam Florianópolis muito isolada do restante do estado. Eles queriam que fosse no centro de Santa Catarina.
Achavam que os municípios eram desprezados, mas é porque nós não tínhamos a comunicação regular, nossas estradas eram terríveis.
Mas conseguimos manter a Capital em Florianópolis. Seria um gasto extraordinário para o Estado fazer a mudança nesse período. Já tinha saído a Capital Federal do Rio para Brasília e foi uma loucura. Aqui não havia necessidade. Foi uma votação apertadíssima. Por pouco, por dois, três ou quatro votos, não perdemos de manter a Capital em Florianópolis.”
Luci Choinacki – Eleita pelo PT única mulher na Constituinte
Avanço – “A gente teve avanços grandes na Constituição, alguns foram modificados durante esses 30 anos. As empresas públicas do Estado, por exemplo. Garantimos que 51% das ações ficassem nas mãos do Estado. Uma grande mudança na questão do atendimento ao serviço público, porque as empresas têm papel social. Um grande avanço.
Muita coisa mudou em 30 anos, mas teve avanços importantes que a gente garantiu.
O ponto polêmico que eu consegui aprovar na Comissão e depois o relator retirou com várias alegações, foi o Seguro Agrícola Obrigatório pelo Estado, que não tinha para os agricultores. Foram várias polêmicas, mas essa a gente aprovou e depois foi retirada na hora da promulgação. Obrigatoriedade de atenção especial aos agricultores, de assentamentos em Santa Catarina, que era a minha área e eu batalhei muito.”
Julio Garcia – Eleito pelo PFL (hoje no PSD e presidente da Casa), único na Alesc em 1989 e em 2019
Um marco – “Nós tivemos, na Constituinte, um marco do parlamento participativo. Foi ali a primeira semente de um parlamento aberto ao diálogo, às contribuições, às sugestões. A partir dali houve uma evolução. A nova Constituição e o evento da Constituinte permitiram um novo momento do Legislativo em Santa Catarina.
Hoje o poder não é mais aquele Legislativo engessado, que apenas fiscaliza e elabora leis.
Agora o Legislativo promove e participa de diversas atividades. Foi num crescente.
Os programas internos, como o Antonieta de Barros, de inclusão social, a Escola do Legislativo, o advento da TVAL, da Rádio Alesc. A própria comunicação do Legislativo mudou. Tudo isso foi inaugurado há exatamente 30 anos, quando construímos uma Constituição com muita participação popular.”
Salomão Ribas Jr. – Eleito pelo PDS, autor de livro sobre a Constituinte
Diferenciado – “Acredito que Santa Catarina ser um estado diferenciado tem a ver com a Constituição que fizemos. E com o espírito empreendedor do catarinense. Atribuímos uma grande importância à pequena empresa. E as pequenas empresas que tínhamos há 30 anos hoje pertencem a multinacionais, a fundos financeiros, ou tornaram-se multinacionais – Consul, Fundição Tupy, Hering, Perdigão de Videira, entre muitas outras. Todas começaram pequenas. Outra coisa: nosso estado é pioneiro na valorização e preservação do associativismo em sua Constituição.
Nossas cooperativas estão fora da curva em relação ao Brasil, na produção e no consumo. E a Constituinte consagrou isso, valorizando capital, trabalho e cooperativismo.
Houve também muita contenção do Poder Executivo para adotar certas medidas, que passaram a depender de uma legislação da Assembleia para ser implementado.”
