De acordo com dados da Justiça Eleitoral, as candidaturas femininas gastaram 22% dos recursos de campanhas, quando tinham direito a utilizar 30%. Os dados foram divulgados no Congresso de Liderança Política Feminina, que acontece nesta quinta (3), na Assembleia Legislativa.
“Analisando o relatório sobre gastos nas eleições a gente percebe que apesar da previsão legal de 30%, tem encaminhamento efetivo de 22%, onde estariam os restantes 8%”, questionou a assessora do ministro Edson Fachin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Polianna Pereira dos Santos.
De acordo com Polianna, esses 8% migraram principalmente para campanhas majoritárias que tinham mulheres candidatas a vice ou a suplente de senador.
“É ilícito usar recursos das mulheres para campanhas masculinas, mas esses recursos financiaram indevidamente campanhas masculinas. Qual foi a estratégia dos partidos? Lançar candidatas vice como uma possibilidade de financiar uma candidatura masculina, a intenção não era projetar a mulher, era fazer chegar o recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) ao candidato homem”, concordou a secretária de Controle Interno do TRE/SC, Denise Goulart Schlickmann.
Segundo Schlickmann, nas eleições de 2018 foram constatadas muitas fraudes, tanto nas cotas para as mulheres, quanto na aplicação de recursos.
“Estamos trabalhando nas futuras regras, tentando pensar mecanismos de controle que coíbam o modus operandi fraudulento”, informou a especialista em controle interno, acrescentando que o acesso aos recursos de campanha pelas mulheres nas eleições de 2014 foi de apenas 9,8%.
O procurador da República, Jairo José Gomes, reconheceu que os partidos utilizaram as candidaturas a vice e a suplente para injetar recursos nas candidaturas masculinas.
“A cota era para as eleições proporcionais, mas veio a interpretação que estendeu para as majoritárias e aí colocaram uma mulher de vice para governador, para vice-presidente ou suplente de senador e na majoritária gastou-se quase todo o dinheiro. É uma desgraça essa interpretação, como uma país pode, no nível de interpretação, criar normas para excluir?”, perguntou o procurador.
Para Jairo Gomes, a resposta está na cultura brasileira.
“Uma cultura excludente, mandonista, machista, autoritária e arrogante, que se manifesta evidente das nossas ações porque está impregnando no nosso pensamento e se reproduz no senso comum, que por sua vez influencia pessoas, legisladores, juízes e tribunais”, sustentou o procurador.
Apesar das falhas verificadas, os três especialistas concordaram que a injeção de recursos em campanhas femininas foi determinante para o aumento da representatividade da mulher nos parlamentos, principalmente na Câmara dos Deputados, que passou de 5% em 1990 para 15% em 2018.
“A prevalência do financiamento público e a destinação mínima de recursos para mulheres deu certo, mas precisamos mudar os parâmetros mínimos, apenas começamos a dar ferramentas para a implementação da democracia de gênero”, registrou Polianna dos Santos. (Por Vítor Santos/Agência AL).
