Destaque

Juízo de Seara destina verba para compra de máscaras e luvas para agentes de saúde

O juiz Douglas Cristian Fontana, da Vara Única da comarca de Seara, determinou a distribuição do valor acumulado no Fundo de Transações Penais para os municípios integrantes da comarca, Seara, Arvoredo e Xavantina. A conta bancária acumula valores pagos a partir de acordos de transação penal e suspensão condicional do processo relativos aos crimes de menor gravidade.

A decisão foi publicada na segunda-feira (23/3) e estipula que os administradores públicos utilizem o valor ¿exclusivamente para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate e prevenção da pandemia COVID-19, tais como máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para profissionais da saúde ou outro(s) equipamento(s) que se mostrem imprescindíveis nesse momento¿. Os materiais adquiridos deverão ser destinados, preferencialmente, a hospitais e postos de saúde.

O saldo da comarca era de R$ 47.522,59 e já está disponível nas contas dos municípios. O valor foi distribuído proporcionalmente ao número de moradores, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Seara recebeu 70%, Xavantina 18% e Arvoredo 12%. Em 120 dias, cada município deverá fazer a prestação de contas com documentos comprobatórios como notas fiscais e fotografias.

O magistrado considerou ainda que “os profissionais da área da saúde não estão medindo esforços para, de toda forma, atuar na linha de frente ao combate e prevenção à disseminação do coronavírus, merecendo todo o amparo e proteção”. (Fonte Assessoria de Imprensa/NCI/TJSC).

Receba Notícias no seu WhatasApp?
Clique no link:  https://chat.whatsapp.com/LghOsEwYAqyI6U64hKIOjs

 

Etiquetas

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios