O comandante da Guarda Municipal, o diretor de Segurança Pública e o delegado regional de Polícia de Chapecó estiveram reunidos para alinhar as ações de combate a Covid-19, junto aos estabelecimentos (bares) de Chapecó.
Na oportunidade, foi ajustado o encaminhamento de procedimentos entre a Guarda Municipal, que atua em apoio à Vigilância Sanitária na fiscalização de regras de combate ao Covid-19 e a Polícia Civil.
O objetivo é fiscalizar e orientar. Contudo, os estabelecimentos que descumprirem as regras impostas pelo Estado e pelo Município serão autuados e os proprietários poderão responder nas esferas administrativa e criminal. No final de semana, foram realizadas diversas fiscalizações. Na sexta e no sábado, todos os estabelecimentos fiscalizados estavam cumprindo as regras sanitárias e de distanciamento.
Apenas no domingo (17), foram constatadas irregularidades. Dois estabelecimentos que descumpriram TODAS as regras impostas para o combate ao Covid-19 foram autuados e tiveram os eventos encerrados. As informações foram repassadas à Polícia Civil que instaurou procedimento em desfavor dos estabelecimentos. Em razão desse descumprimento das normas, esses estabelecimentos poderão ser interditados, e seus proprietários poderão responder criminalmente, com base no artigo 268 do Código Penal.
