Produtores rurais catarinenses foram surpreendidos em novembro com a súbita cobrança, baseada em interpretação recente de uma lei estadual de 1988, de uma taxa para atos corriqueiros, como requerimentos públicos, serviços e certidões.
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De volta à Assembleia Legislativa por alguns dias, o deputado Altair Silva (PP) atuou em favor dos agricultores, que se indignaram com a instituição repentina de novos custos à produção. Altair se valeu de um projeto de lei de origem do Executivo (PL 0449.8/2021) que atualiza os valores das taxas e apresentou uma emenda para isentar os produtores de mais esse custo. Com isso, o tema ganha celeridade, pois já está no Legislativo.
“Trata-se, na prática, de uma taxa que não era cobrada antes de novembro deste ano. Ela onera ainda mais os produtores rurais, portanto é imperativo que a emenda seja acatada e essa taxa definitivamente extinta”, afirma Altair, que retorna ao cargo de Secretário Estadual da Agricultura.
O projeto de lei, com a emenda, vai começar a tramitar na Comissão de Finanças e Tributação. O relator ainda não foi definido, mas o presidente da comissão, Marcos Vieira, também defende o pleito dos agricultores e se mostrou solícito à manifestação do colega parlamentar.
