A Prefeitura de Chapecó (SC), encaminhará ao Poder Legislativo em regime de urgência, Projeto de Lei Complementar (PLC), que tem o propósito de adequar a legislação municipal ao pagamento de insalubridade aos empregados públicos ocupantes dos cargos de Agente Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, realizou uma Reunião de Trabalho, no Centro de Eventos, para anunciar o benefício e aproveitou o ato para assinar a mensagem de envio à Câmara de Vereadores do PLC. O projeto fixa o percentual de 20% sobre o vencimento do respectivo cargo.
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Rodrigues lembrou a importância do poder público em garantir o direito da categoria ao assegurar o adicional de insalubridade. “É de conhecimento público que a atividade dos agentes é realizada em exposição aos riscos da natureza. Além do valor de insalubridade, vamos garantir os equipamentos necessários para esses profissionais realizarem suas atividades com segurança”, destacou.
O presidente da Câmara, Claimar de Conto, disse que o PLC chegará ao Poder Legislativo em regime de urgência e que os vereadores deverão aprovar o texto rapidamente. “Vamos trabalhar para que o projeto seja analisado em tempo recorde nas comissões e votado em plenário. É uma maneira de reconhecer e valorizar a categoria”, completou.
