O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Marcos Vieira (PSDB), apresentou ao colegiado, na reunião desta quarta (17), o parecer conclusivo sobre o Projeto de Lei 140/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Agora, os membros da CFT têm uma semana para analisar e sugerir eventuais modificações. É com base na LDO que o governo do Estado elabora o orçamento do próximo ano para todos os poderes e demais órgãos, como Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Udesc.
De acordo com Vieira, o projeto original que veio da Casa Civil do governo do Estado tinha algumas inconsistências que foram corrigidas e recebeu emendas.
Pedimos que haja cada vez mais transparência por parte do governo do Estado, não só do Poder Executivo, dos demais poderes e órgãos, mas também das empresas públicas, sejam elas de capital aberto ou não, sejam elas de capital 100% público, que é o caso dos portos de Imbituba e de São Francisco do Sul, que são SPEs – Sociedades de Propósito Específico”, afirmou o parlamentar.
Simplificação
Para o presidente da CFT, outra intervenção no PL original foi a criação de um mecanismo de simplificação do pagamento das emendas impositivas que os deputados indicam aos municípios. Na visão de Marcos Vieira, a sistemática atual é “extremamente burocrática”.
“Estamos fazendo com que as emendas sejam pagas, em especial, quando se tratar de saúde, de fundo a fundo. E quando se tratar do pagamento das emendas pulverizadas, vamos levar uma sugestão ao presidente da Casa para que encaminhe aos líderes para modificar uma lei já existente para dar condição do secretário da Fazenda fazer o pagamento diretamente ao município”, explicou.
O deputado aposta nas mudanças – construídas em comum acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Eli – para desburocratizar o repasse destes recursos aos municípios. “Se tudo isso for aprovado pelo colégio de líderes, nós teremos, no ano que vem, facilidade no pagamento dessas emendas diretamente aos municípios.”
Cronograma
Pelo cronograma da LDO, aprovado no final de abril pela CFT, a discussão final e votação do relatório está marcado para a próxima quarta-feira (24). “Se aprovado na Comissão de Finanças, fica pronto para o senhor presidente incluir na ordem do dia no plenário. Quero crer que não haverá problema nenhum de fazer essa votação antes do início do recesso de julho”, concluiu Vieira.
EPIs
Aprovado também na CFT o PL 192/2020, de autoria conjunta da Comissão de Saúde, que dá prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e na testagem da Covid-19, enquanto vigorar o estado de calamidade pública causado pela pandemia do coronavírus. (Marcelo Santos/Agência AL).
