Após enfrentar forte resistência na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende retomar a prisão em segunda instância, apresentada em 2019, será analisada pela Mesa Diretora da Casa.
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Para falar sobre o tema, o Jornal da Manhã da Jovem Pan entrevistou o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), que ressaltou as diferenças para a tentativa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) de também avançar no tema.
Segundo o parlamentar, a proposta do ex-juiz é um projeto de lei que o congressista pretende desarquivar. “Na nossa avaliação, para que a segunda instância tenha validade como trânsito em julgado, precisamos fazer com que a medida avance na Câmara dos Deputados. O projeto de lei não é o suficiente para mudar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso gerará, inclusive, debates no Supremo, sendo que o foro adequado para resolver a situação é o Congresso Nacional através de uma emenda constitucional”, disse.
O parlamentar ressaltou a necessidade de aprovar PEC para que a tramitação e a celeridade da Justiça seja mais eficiente para a sociedade. No texto apresentado por Manente, há a modificação na Constituição para que todo o trânsito em julgado de todas as esferas do direito ocorra na segunda instância, permitindo apenas ações revisionais a instâncias Superiores.
“Tem um ditado no Brasil que diz que a Justiça tarda, mas não falha. Sempre digo que ela falha ao tardar, pois não permite que seus cidadãos acessem seus direitos no tempo oportuno. É assim tanto no aspecto civil quanto no criminal”, pontuou. Por Jovem Pan
