Apresentar às empresas de Maravilha e região os benefícios do compliance trabalhista quanto ao cumprimento das normas e da segurança e saúde no trabalho. Esse foi o objetivo do Diálogo Industrial com o tema “Compliance trabalhista: redução de custos e segurança jurídica”, promovido nesta semana no município. A iniciativa foi dos sindicatos patronais da indústria (Simec, Sindiplasc, Simovale, Sicec e Sindialimentos) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Núcleo dos Profissionais de Recursos Humanos da Associação Empresarial de Maravilha e Sebrae/SC.
A ação fez parte das atividades do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) da FIESC e teve como palestrante a advogada e instrutora da CNI Maria Celeste Barroso. Ela explicou que compliance nada mais é do que a criação de um manual de controles e normas internas e externas. “O empresário vive ums nova era no mundo dos negócios que exige das organizações ética, integridade, responsabilidade social e ambiental, globalização, evolução tecnológica, em especial considerando o excesso de desvio de condutas na atuação empresarial. O compliance deve ser adotado por qualquer empresa, entre elas as micro e pequenas, de acordo com porte, perfil, riscos e necessidades de cada uma. É essencial a mudança cultural das organizações”, salientou Maria Celeste.
O objetivo do encontro foi conscientizar empresários da importância de adotar o programa de compliance, em especial na área trabalhista, como ferramenta de gestão visando prevenir e reduzir riscos e custos em decorrência da prática de atos em desconformidade com leis, regulamentos e procedimentos internos, bem como decorrentes de desvio de condutas.
Entre os temas abordados estiveram a importância de estabelecer regras, criar procedimentos e controles eficientes para orientar a atuação de empregados, dirigentes, gestores, líderes e parceiros. A criação de um ambiente de trabalho ético, íntegro e saudável e a necessidade da adequação do contrato de trabalho e normas convencionais à realidade do efetivo labor do empregado e às normas decorrentes da Reforma Trabalhista foram outros assuntos explanados na palestra.
BENEFÍCIOS
De acordo com Maria Celeste, entre os benefícios do compliance estão: assegurar padrões de conduta ética, transparente, além de práticas que preservem e fortaleçam os princípios e valores da empresa, bem como garantam melhoria do ambiente de trabalho, propiciem sustentabilidade e competitividade empresarial; garantir a integridade da organização através de cumprimento de leis, normas internas e externas e respeito aos princípios éticos empresariais; e assegurar processos e procedimentos que minimizam riscos operacionais, com segurança jurídica aos registros contábeis, financeiros, nas relações de trabalho e prestação de serviços.
Entre as vantagens está proporcionar à empresa melhor visibilidade nacional e internacional, minimizar custos, melhorar a produção, a competividade e os lucros financeiros; desenvolver padrões de condutas e práticas visando melhoria do ambiente de trabalho, propiciar sustentabilidade e competitividade empresarial; fortalecer princípios e valores da empresa e adotar mecanismos de controle internos e externos eficazes, alinhados à boa prática da governança corporativa.
Ao adotar o compliance trabalhista, as empresas também conseguem reduzir conflitos trabalhistas e riscos de passivos; evitar ou minimizar a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais; mitigar ou evitar autuações e multas; aplicar adequadamente leis, instruções e portarias de entes públicos; cumprir eficientemente das exigências do eSocial; melhorar a qualidade e produtividade do negócio; evitar práticas ilegais e antiéticas no âmbito empresarial; fortalecer a governança corporativa e imagem da empresa; garantir sustentabilidade, competividade empresarial e ambiente de trabalho saudável.
