O Poder Judiciário reforçou seu compromisso social, neste mês de outubro, com o repasse de mais de meio milhão de reais de verbas de transações e penas pecuniárias em favor de entidades sociais de oito municípios do extremo oeste do Estado. Na comarca de São Miguel do Oeste, por exemplo, foram beneficiados 38 projetos, com a transferência de R$ 481 mil.
O dinheiro será utilizado por entidades sociais dos municípios atendidos pela comarca (São Miguel do Oeste, Guaraciaba, Paraíso, Bandeirante e Barra Bonita). A verba é oriunda do Fundo de Transações Penais, que é o acumulado dos pagamentos de acordos ou sentenças judiciais para acusados de crimes de menor gravidade.
A assinatura dos convênios com as entidades aconteceu no Salão do Tribunal do Júri do fórum da comarca. A solenidade foi conduzida pelo juiz Márcio Cristofoli, titular da Vara Criminal e diretor do foro. O valor repassado foi recolhido entre 2018 e 2019 e representa quase o dobro do montante destinado na última edição (R$ 233 mil). O projeto apresentado pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste para construção de casas populares foi o que recebeu o maior montante: R$ 151 mil.
Já na comarca de Descanso, foi possível beneficiar 18 projetos de entidades dos municípios de Descanso, Belmonte e Santa Helena. Ao todo foram distribuídos mais de R$ 88 mil. Os representantes das entidades assinaram o termo de convênio no Salão do Tribunal do Júri da comarca. A Polícia Militar de Santa Helena teve contemplado o projeto de maior valor, R$ 9.013,64.
O juiz da Vara Única de Descanso, Felipe Nóbrega Silva, expedirá os alvarás necessários para a liberação dos valores. O repasse deve acontecer nos próximos dias. “É uma maneira de devolver benefícios para a sociedade lesada pelas atitudes dos apenados que causaram algum tipo de prejuízo ao bem comum”, avalia o magistrado.
Inscrições
As inscrições para receber os valores são feitas sempre no mês de abril de cada ano. Para tanto, é necessário protocolar um projeto descrevendo a utilização do dinheiro, caso seja selecionado. Podem participar entidades com fundo de interesse social que recebem sentenciados para colaborar com a ressocialização do preso através do trabalho. Outro requisito é que a entidade atenda a comunidade nos setores de segurança, saúde ou educação. (Informações Núcleo de Comunicação Institucional – NCI – Comarca de Chapecó).
