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Emendas aprovadas asseguram recursos para a SC-283 e para o Fundo de Assistência Social

Na tarde desta quarta-feira (18) os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 352/2019, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2020. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 305/2019, do Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023. Ao todo foram 52 projetos de lei (PLs) e um projeto de lei complementar (PLC), todos com Redação Final aprovada e que agora seguem para análise do governador Carlos Moisés da Silva.

O deputado Altair Silva teve emendas aprovadas na LOA e ao PPA. Para o orçamento de 2020, serão R$ 12 milhões para a Assistência Social, o que vai representar um montante de R$ 24 milhões, com o valor já garantido pelo Governo do Estado. Hoje, nas ações de proteção social básica, a falta de recursos impacta no atendimento as pessoas e famílias em situação de desemprego e fome. “A principal incidência ainda é sobre idosos, pessoas com deficiência, crianças e mulheres, por isso apresentamos a emenda, agora ela foi aprovada e esperamos fazer frente a todas as demandas”, comentou Altair.

Através da Bancada do Oeste, duas emendas foram apresentadas e aprovadas para garantir a manutenção da SC-283, fruto de um debate iniciado pelo deputado estadual Altair Silva junto a bancada oestina em novembro. As emendas aprovadas foram na Lei Orçamentaria Anual (LOA), R$ 55 milhões, e no Plano Plurianual (PPA) de 2020, R$ 190 milhões. A busca pela revitalização da rodovia é um sonho antigo da região, uma das prioridades do Governo do Estado, e a principal demanda elencada pelas associações de municípios do trecho que corta a via. “Estamos criando uma força tarefa para resolver, mas até lá queremos manter pelo menos a manutenção da via”, destacou Altair, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias do Grande Oeste.

O Orçamento

De acordo com o texto aprovado, o Tesouro estimou para 2020 uma receita de  R$ 28.919.324.198,00 (vinte e oito bilhões, novecentos e dezenove milhões, trezentos e vinte e quatro mil e cento e noventa e oito reais) e fixou as despesas em R$ 29.723.563.952,00 (vinte e nove bilhões, setecentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e três mil e novecentos e 52 reais), totalizando um déficit de R$ 804 milhões.

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