Em cerimônia realizada nesta sexta-feira (17), durante a Efapi do Brasil, foi sancionada a lei que transfere definitivamente ao patrimônio da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc), o terreno que vinha sendo ocupado pela entidade sob cessão de uso por mais de 15 anos. O ato representa um marco institucional, pois garante à Acamosc autonomia para captar recursos federais, promover reformas e consolidar sua sede para atuação futura.
Desde sua origem, a Acamosc funcionava em um imóvel cedido pelo município de Chapecó, cuja posse nunca havia sido formalmente transferida. O prefeito João Rodrigues explicou o histórico. “Quando estive na prefeitura, autorizamos o uso para que a Acamosc pudesse construir o prédio. Hoje, estamos regularizando essa pendência, esse terreno será oficialmente transferido para a entidade. Isso permitirá que a Acamosc capte recursos, execute obras, amplie sua sede e contribua ainda mais com o legislativo da nossa região”, destaca.
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Fortalecimento da entidade
O presidente da entidade, Cassiano Sartori, destacou a relevância do momento. “Este é um momento histórico para a nossa associação que completa 42 anos. A doação do terreno mostra o reconhecimento do poder público e fortalece nosso papel institucional, porque agora conseguiremos captar emendas, ampliar infraestrutura e prestar serviços mais consistentes para os 35 municípios que representamos”, diz Sartori.
O presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Claimar de Conto, afirmou que a aprovação unânime atesta a credibilidade e relevância da Acamosc para a região. “A aprovação dessa lei é um passo muito importante para o fortalecimento da entidade e para o desenvolvimento do Poder Legislativo da nossa região. A entidade tem uma trajetória consolidada, é referência em capacitação e representa com credibilidade as Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina.”, comenta.
Benefícios, garantias e expectativas
A transferência formal da propriedade traz benefícios concretos para a associação legislativa. Com o imóvel em mãos, a Acamosc passa a ter garantia jurídica para firmar convênios, executar reformas e ampliações de ações que antes esbarravam em limitações legais. Há regulamentação no termo de doação que estabelece que, caso a associação deixe de existir, o terreno retorne ao município, garantindo a proteção patrimonial municipal. O Promotor de Justiça, Diego Barbiero, representou o Ministério Público no ato.
