De volta temporariamente ao parlamento catarinense, o deputado estadual Altair Silva (PP) apresentou nesta terça-feira (30), um projeto de lei que facilita a inserção no mercado de trabalho de pessoas que tenham deficiência auditiva unilateral.
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Inspirada em uma iniciativa que já é lei em São Paulo, a proposição corrige uma interpretação equivocada que vinha sendo dada na jurisprudência ao ignorar as limitações do indivíduo diagnosticado com audição unilateral, para efeitos de reserva percentual de vaga para cargos e empregos.
“Esperamos que logo o projeto possa se tornar lei, permitindo a esses indivíduos concorrer a cargos nas vagas que as empresas estiverem legalmente obrigadas a preencher”, afirmou Altair, ao apresentar a proposta.
Hoje, ainda é comum alegações periciais que avaliam que a surdez de um dos ouvidos afasta o indivíduo do enquadramento como pessoa com deficiência, para efeitos de legislação. Ao deixar claro no ordenamento jurídico estadual essa questão, haverá mais consistência na avaliação de eventuais casos.
Altair Silva voltou à Alesc temporariamente esta semana. Nos próximos dias, regressa ao cargo de secretário estadual da Agricultura.
