“O gestor municipal precisa ser um malabarista financeiro para vencer tantas demandas que recebe com o pouco dinheiro que tem”. Essa é a consideração do presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, sobre um ano desafiador para o setor público municipal.
Ponticelli avalia que, em 2019, a entidade, juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e associações, trabalhou na busca pela sensibilização dos governos federal e estadual para que voltem seus olhares aos municípios. “Foi um ano de muita luta, especialmente junto ao Congresso Nacional, por conta de uma pauta extensa e pela nossa expectativa do fortalecimento do ente municipal”, destaca.
Para o presidente da entidade, mesmo ainda não sendo suficientes, os resultados das mobilizações começam a aparecer. “Já tivemos a primeira resposta do governo federal com a distribuição dos recursos da cessão onerosa, sendo que é a primeira vez que se tem recursos do pré-sal distribuídos para estados e municípios”, comemora. Os municípios catarinenses, todos se exceção, deverão receber cerca de R$ 198 milhões do montante arrecadado com os recursos do pré-sal, e a data de pagamento está prevista para 30 de dezembro de 2019.
Além disso, Ponticelli destaca o avanço em outras pautas no Congresso Nacional: no Senado foi aprovada a inclusão dos municípios e Estados na Reforma da Previdência; avanços na PEC 391/2017, que adiciona 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com estimativa de injeção de recursos superior a R$ 175 milhões nas prefeituras catarinenses em quatro anos, a contar a partir de 2020; progressos na tramitação da Nova Lei de Licitações (PL 1292/1995) que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina contratações nas três esferas de governo – União, Estados e Municípios. Os prefeitos aguardam com expectativa o julgamento que trata da distribuição dos royalties de Petróleo no país, sendo que a divisão dos recursos para todos os municípios, e não só os produtores, representa recursos superiores a R$ 800 milhões nos cofres municipais catarinenses. O julgamento está agendado para abril de 2020. O valor representará a entrada de aproximadamente R$ 1,7 bilhões nos próximos quatro anos somente nos municípios catarinenses.
A Fecam antecipou o debate nacional alertando pelo encerramento do programa de saúde básica Mais Médicos. Inúmeras ações da Federação em torno do tema foram realizadas junto ao Ministério da Saúde. O novo formato do programa, que passou a se chamar Mais Médicos pelo Brasil e foi sancionado pelo presidente da República neste mês de dezembro, será acompanhado por equipe técnica da Fecam para avaliar as mudanças e atendimento real às necessidades nas unidades de saúde catarinenses.
Ponticelli avalia 2019 como um ano promissor e de avanços em compreender a importância da tecnologia, inovação e sustentabilidade na rotina das prefeituras catarinenses. Cita o Congresso de Prefeitos 2019, realizado em setembro na Arena Petry em São José, que tratou de reforçar o quanto é preciso adotar essa tríade para resolver grandes problemas das prefeituras catarinenses. Mais de três mil gestores públicos participaram do Congresso, que cresce em número e importância temática a cada edição.
PACTO FEDERATIVO
A principal pauta de 2019, segundo Ponticelli, permaneceu em torno do Pacto Federativo. Para o presidente, há necessidade urgente de mais autonomia para a gestão financeira dos municípios. “A maioria dos orçamentos municipais estão comprometidos em 50% com folha, isso sem estarem inchados, apenas por seguirem as políticas que Brasília impõe”, lamenta. Para que isso mude, segundo ele, é preciso que os gestores tenham possibilidade de definir investimentos e prioridades. Como exemplo, cita a saúde, cujo orçamento encaminhado pelo Governo Federal chega aos municípios com rubricas orçamentárias que, por vezes, não condizem com as necessidades do município. “Pacto Federativo é repassar mais recursos com mais liberdade para que os municípios possam, de fato, tomar as suas decisões”, afirma.
Uma medida não esperada pelos municipalistas e em debate junto ao Pacto Federativo, foi a proposta do Governo Federal de extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes, antes disso, avalizada pelo Tribunal de Contas do Estado de SC com base em divulgação de estudo próprio. Durante o ano, a Fecam participou de reuniões e debates sobre o tema e acredita ser urgente medidas de redução de custos e atenção para freio a novos movimentos de emancipação, mas sem prejuízo às administrações existentes. “É um debate importante, precisamos sim revisar os custos dos municípios, reduzir as estruturas, ter um sistema de cobrança e revisão dos tributos mais justo, mais responsável. O debate é importante neste sentido, mas concluímos que a extinção de municípios não é algo tão simples”, completa.
ESTADO
Em relação às pautas levantadas diante do executivo estadual, o presidente acredita que o retorno tem sido lento. “O governo estadual acenou com a possibilidade de ampliação das parcerias com a Fecam tanto por ocasião da extinção das Agências de Desenvolvimento (ADRs), quanto na implantação do projeto Recuperar, via Central de Atendimento aos Municípios. Segundo Ponticelli, “as Associações colocaram as suas estruturas à disposição, mas sentimos que há uma lentidão muito grande. Nossa expectativa é que as ações aconteçam efetivamente com mais rapidez”, salienta.
O presidente cita avanços na esfera estadual, como aumento médio de 8,67% no repasse dos recursos pelo Governo do Estado aos municípios para o transporte escolar, com acréscimo de R$ 8 milhões.
LEI ELEITORAL
Atenta à necessidade dos governos municipais, a Fecam tem programação de sete seminários que orientarão sobre os cuidados necessários para o último ano de mandato municipal. “A legislação impõe uma série de restrições. É um ano que o gestor precisa ficar ainda mais atento por conta da complexidade da lei eleitoral. Por isso, vamos fazer essa orientação já no início do ano, para que todos possam concluir bem seus mandatos”, destaca. As atividades serão realizadas em parceria com o Sebrae, a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), o Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM) e com a Escola do Legislativo.
MUDANÇAS
Em 2020, por conta de acordo de rodízio entre partidos no comando da entidade, haverá eleição para a diretoria executiva do Sistema Fecam, no dia 30 de janeiro. Nesta data, Ponticelli repassará o comando da entidade e antecipa que, com base num trabalho coeso e coletivo, as prioridades da Fecam permanecerão as mesmas: “Continuar engajada, comprometida e solidária à CNM na busca do cumprimento das pautas municipalistas e atuar com olhos atentos as tramitações no Congresso Nacional nas votações dos pleitos dos municípios, pois é lá, nos municípios que a vida acontece”, acrescenta.
