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Violência contra a mulher e críticas ao governador: assuntos da sessão desta terça

A violência contra a mulher foi um dos principais assuntos da sessão ordinária desta terça (26) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. As deputadas Marlene Fengler (PSD) e Luciane Carminatti (PT) registraram a passagem, na segunda (25), do Dia Internacional de Luta pelo fim da Violência contra a Mulher.

A tribuna também foi utilizada para críticas ao Executivo estadual em vários pontos, como a questão dos royalties do petróleo e as empresas estatais. A sessão foi marcada, ainda, pelo retorno do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), após 15 dias afastado em virtude de um acidente de carro. Ele recebeu as boas-vindas dos demais parlamentares. “É uma satisfação poder retornar ao plenário e cumprir o nosso papel depois de um rápido contratempo”, disse.

Mais um feminicídio

Com a voz embargada, Marlene comentou sobre o assassinato de Cristiane Arenhardt, 32 anos, ocorrido em Itapiranga, no Extremo Oeste, na segunda-feira. A parlamentar conhecia a vítima e lamentou que, apesar de Cristiane ter tomado as medidas recomendadas, tenha sido morta a facadas pelo marido porque queria se separar dele.

“Infelizmente, está longe de ser um caso só”, disse. “Mesmo com medidas protetivas, muitas mulheres não conseguem escapar dessa violência.”

A deputada reconheceu que muitas pessoas e instituições estão trabalhando para mudar esse cenário, mas apontou que as mulheres precisam ter garantias que, ao denunciar, terão sua vida garantida.

“O que está acontecendo com a humanidade? Essa banalização da violência, o desrespeito, o extremismo nas redes sociais”, questionou. “O que precisamos discutir nas escolas, nas nossas casas? Que lições temos que ensinar para nossos filhos? Precisamos de uma sociedade com mais empatia e tolerância.”

Ricardo Alba (PSL), Moacir Sopelsa (MDB), Ada de Luca (MDB), Luciane Carminatti (PT), Kennedy Nunes (PSD) e Nazareno Martins (PSB) parabenizaram Marlene pelo pronunciamento. “Essa nossa luta é velha”, disse Ada. “Estou chegando à conclusão que temos que educar os pais. São anos de luta e os feminicídios só crescem”, desabafou.

Em outro pronunciamento, Luciane Carminatti comentou sobre os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que teve início na segunda-feira e prossegue até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ela apresentou um vídeo produzido com as integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Mulher de Araquari sobre o tema.

A deputada também apresentou um balanço de suas ações parlamentares em prol da causa. Comentou sobre projeto de sua autoria, transformado em lei, que permite o desembarque de mulheres em locais seguros, fora dos pontos de ônibus, após as 22 horas, além da proposta, em tramitação na Alesc, que inclui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas do estado.

Ainda na tribuna, Luciane se solidarizou com os delegados catarinenses que tiveram o ônibus cortado, pelo governo estadual, para a Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília. “Queremos ressaltar que o governo se ausentou das suas responsabilidades com a política de assistência social.”

Não é oposição

Utilizando uma frase do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels, de que “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”, o líder do PSL na Alesc, deputado Sargento Lima, mostrou números para rebater as informações que sua bancada age na oposição ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no Parlamento. Segundo o deputado, os seis peselistas votaram com o governo em mais de 80% das matérias de interesse do Executivo.

“Há questões pontuais, mas em alguns há 100% do apoio da bancada”, disse Lima. “Quem é essa oposição que vota com o governo na maioria dos projetos de interesse do governo?” questionou.

Em aparte, outro integrante da bancada, Felipe Estevão, ressaltou que os deputados do partido estarão com o governador “em tudo o que for para o bem de Santa Catarina”. “Não somos apenas um ‘carimbódromo’”, disse.

Sindifisco na Alesc

Laércio Schuster (PSB) anunciou que nesta quarta-feira (27), às 15 horas, o presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco), José Antônio Farezena, vai ocupar a tribuna da Alesc, para rebater declarações recentes do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sobre a sonegação de impostos no Estado que, segundo Moisés, passa dos R$ 10 bilhões por ano.

“O governador criou polêmica desnecessária ao dizer que os empresários são grandes sonegadores”, disse o deputado. “Essa afirmação foi contestada por quem mais entende do assunto, que são os auditores fiscais de Santa Catarina. E eles vão esclarecer as reais condições sobre a questão.”

Homenagem aos bombeiros

O deputado Ricardo Alba (PSL) comentou sobre a concessão, por indicação sua, da Comenda do Legislativo Catarinense ao 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, com sede em Blumenau, em solenidade na noite de segunda-feira.

“A sociedade sabe que dá para contar com o Corpo de Bombeiros. Não é a toa que ela é a instituição mais bem avaliada pela população”, disse Alba. “Essa homenagem é extensiva aos bombeiros voluntários, comunitários, àqueles que atuam diuturnamente para salvaguardar a vida dos catarinenses.”

Mortes por afogamento

Bombeiro militar da reserva, o deputado Coronel Mocellin (PSL) demonstrou preocupação com o número de mortes por afogamento registrado no Estado. Ele apresentou um vídeo que produziu com orientações para evitar afogamentos nas praias.

“Em Santa Catarina, 230 pessoas morrem afogadas por ano em média. É uma situação bem grave, que temos que nos atentar”, alertou Mocellin, que é autor de projeto de lei aprovado recentemente pela Alesc que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Afogamento.

Queijo artesanal

O deputado João Amin (PP) agradeceu o governador pela regulamentação da lei estadual de sua autoria que normatiza a produção e a comercialização do queijo artesanal de lei cru. Conforme ele, a medida beneficia 6 mil famílias catarinenses que, por falta de uma legislação específica, trabalhavam na clandestinidade e tinham sua produção, muitas vezes, aprendida e destruída.

Amin mostrou vídeo com a família Zanelatto, de Nova Veneza, que foi beneficiada com a medida. Em aparte, o deputado Milton Hobus (PSD) ressaltou que a lei elaborada por Amin vai transformar e melhorar a vida das pessoas, em especial da agricultura familiar. Moacir Sopelsa

Luciane Carminatti e Luiz Fernando Vampiro (MDB) também parabenizaram Amim pela lei.

Fake news

Kennedy Nunes chamou a atenção para o perigo das chamadas fake news (notícias falsas) vinculadas na internet e impulsionadas pelas redes sociais. Ele citou o caso do apresentador Gugu Liberato, que teve sua morte erroneamente anunciada na tarde de quinta-feira (21). O falecimento do animador foi anunciado pela família na noite de sexta-feira (22).

“A família [de Gugu Liberato] teve que fazer uma postagem indicando que ele estava vivo. Mas a fake news já tinha matado ele”, disse. “Falo isso porque nem todos têm os cuidados que todos devemos ter de checar a informação antes de repassá-la”.

Kennedy, que é jornalista, parabenizou a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) pela campanha de valorização do rádio e da televisão. “É quem realmente tem responsabilidade sobre as notícias”, afirmou. Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Ivan Naatz (PV) e Felipe Estevão parabenizaram o deputado pelo pronunciamento.

Privatizações

Bruno Souza (Novo) cobrou do governo catarinense a privatização de empresas estatais mantidas pelo Estado. “As urnas apontaram que o Brasil não aguenta mais esse modelo de Estado pesado”, declarou. “Santa Catarina não demonstrou nada para diminuir o tamanho do Estado.”

Ele sugeriu, por exemplo, a venda da Ceasa/SC, responsável pelas operações comerciais de atacado de hortifrutigranjeiros. Segundo Bruno, a empresa acumula prejuízos de R$ 5 milhões ao Estado.

“Tem que vender penduricalhos que só atrasam o Estado. A liberdade e a iniciativa privada são o melhor para Santa Catarina ser o estado mais próspero”, finalizou.

Royalties

Ivan Naatz criticou o governador Carlos Moisés pela assinatura do acordo com o Estado do Rio de Janeiro para a suspensão, até abril de 2020, do julgamento da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual Santa Catarina cobra sua parte na divisão dos royalties do petróleo.

“Quem é que aconselha o governador Carlos Moisés? Quem responde por essas coisas? Assinar um acordo em que Santa Catarina só perdeu. Quando só uma parte ganha e a outra perde, não é acordo”, disse o deputado.

Conforme ele, Santa Catarina deixa de receber R$ 500 milhões com o adiamento do julgamento. “Governar o Estado não é para amadores. O que a gente tem visto aí é que o senhor [governador] está sendo aconselhado por um grupo de amadores”, completou.

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