DestaquePolítica

TRANSPORTE ESCOLAR: Deputado Altair Silva apresenta Projeto para antecipar pagamentos

Desde a suspensão das aulas em decorrência do Decreto de Calamidade Pública que enfrenta a pandemia de Covid-19, as empresas que realizam o transporte escolar sofrem os impactos da impossibilidade de prestação do serviço contratado.

Buscando uma solução para o setor, o Deputado Estadual Altair Silva apresentou o Projeto de Lei Complementar n.º 0017.5/2020 que altera a Lei Complementar nº 754, de 2019, que Institui Programa Estadual de Transporte Escolar para os alunos da educação básica da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino.

Clique aqui e receba notícias de Chapecó e Região, do Brasil e do mundo pelo WhatsApp!

O objetivo do PLC é permitir o pagamento antecipado de 20% de serviços contratados e momentaneamente suspensos em virtude do cancelamento das aulas presenciais em decorrência do Decreto de Estado de Calamidade Pública provocada pela Covid-19.

O pagamento parcial deve ocorrer até o retorno das aulas presenciais com termo inicial em 17 de Abril, data do Decreto de calamidade. Para o deputado, algo precisa ser feito urgentemente, “apresentamos o Projeto para que as empresas de Transporte escolar também tenham respaldo do estado e municípios, pois eles também tem contas para pagar e não podemos aceitar que a situação que já é delicada, se torne ainda pior”, disse Altair.

Abatimento do valor

Os valores referentes ao pagamento antecipado serão abatidos quando as aulas presenciais retornarem. O Projeto de Lei fomenta o debate sobre a tônica que abarcou o setor de transporte escolar que está em crise diante da pandemia. Além de estimular a discussão o PL sugere medidas paliativas que intencionam a preservação das empresas de transporte bem como dos empregos do segmento.

 

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios