Toffoli muda voto, e Supremo estende imunidade de prisão a deputados estaduais

FOTO Reprodução/TV Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli voltou atrás, mudou seu voto e com isso o Supremo decidiu por maioria (6 a 5), estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. A votação foi na tarde desta quarta (8).

Com a decisão, portanto, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais. Com isso, deputados estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e senadores: só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis (como estupro e tortura).

O entendimento vale automaticamente para os três estados que já tinham a regra: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Outros estados podem aprovar textos semelhantes e, se houver prisões preventivas de deputados em outros estados que não sejam em flagrante, eles também poderão pedir a aplicação da decisão.

Até o início do julgamento, havia maioria de votos (seis) no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Porém, com a mudança de entendimento do presidente do STF, o placar virou.

COMO VOTARAM OS MINISTROS

A favor da revogação das prisões pelas assembleiasContra a revogação das prisões pelas assembleias
Marco Aurélio MelloLuiz Edson Fachin
Alexandre de MoraesRosa Weber
Gilmar MendesLuiz Fux
Celso de MelloCármen Lúcia
Ricardo LewandowskiLuís Roberto Barroso
Dias Toffoli

Reviravolta

O julgamento havia começado há dois anos, lá em 2017, e foi suspenso porque Barroso e Lewandowski não estavam presentes. Naquele ano, o voto de Toffoli dizia que as assembleias não poderiam reverter prisões e apenas podiam suspender ações penais.

Com a retomada do julgamento nesta quarta, Toffoli mudou o entendimento. Ele considerou que, como a maioria não concordou que era possível fazer a separação entre imunidade de prisão e outras imunidades, ficaria com o grupo que entendeu que a imunidade é ampla.

Em relação a outras imunidades, fala em deputados e senadores. Ou seja, em relação à prisão, exclusiva a parlamentares. Esse voto restou isolado. Eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há dez colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição, que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, afirmou Dias Toffoli. (As informações são do G1).