Repercutiu na sessão de terça (9) da Assembleia Legislativa a constatação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que houve retrocesso no controle interno na gestão do governador Carlos Moisés.
“A Diretoria de Atividades Especiais do TCE encontrou indícios que demonstram que a manutenção das duas estruturas (Secretaria de Governança e Transparência e Controladoria-Geral do Estado) vai de encontro à boa gestão pública, demonstrando ineficiência em virtude do conflito das atribuições, houve retrocesso no processo de controle interno”, denunciou Kennedy Nunes (PSD), que pediu a extinção das referidas estruturas.
Ivan Naatz (PL) concordou com o representante de Joinville e conclamou os colegas a acelerar o processo de impedimento do governador.
Acho que chegou a hora da Assembleia começar a se levantar com o afastamento do governador. O governo perdeu a moral. Quero saber qual político de Santa Catarina tem coragem de se juntar ao governador para pedir voto na sua cidade? Perdeu a capacidade moral e intelectual de tocar o estado”, disparou Naatz.
Paulinha (PDT), líder do governo, contestou Naatz e avaliou que não é o caso de afastar o governador por envolvimento na compra dos respiradores.
Acho que essas questões vão ser analisadas pela Polícia Civil, mas acho que não é caso para afastamento do governador, essa que é a verdade”, opinou Paulinha.
Jessé Lopes (PSL) também criticou o Chefe do Executivo e destacou a participação de Moisés em festa junina patrocinada por hotel fazenda localizado em Gaspar, que hospedava o governador e sua esposa.
“Em evento com aglomero, sem distanciamento, provavelmente sem álcool gel e sem a máscara, fazendo exatamente aquilo que ele exige que os catarinenses não façam. Entrei no Ministério Público com uma notícia crime contra o governador”, informou Jessé.
Deputado desconhecido
João Amin (PP) defendeu apuração rigorosa sobre a suposta participação de um deputado na escandalosa compra dos respiradores, objeto de CPI no Parlamento.
“Senhor Douglas Borba e senhora Márcia: quem é o deputado que estava participando, que conhecia a empresa, que tinha conhecimento? Quem é? Vamos supor que seja eu, quero saber para me manifestar, o deputado que for vai poder se manifestar”, argumentou João Amin, que elogiou decisão do presidente da CPI, Sargento Lima (PSL), de oficiar os 40 deputados para que, voluntariamente, se manifestem.
“Vamos esclarecer”, propôs Maurício Eskudlark (PL), que sugeriu contato com a equipe de policiais e procuradores que investiga a compra dos respiradores, uma vez que é possível checar no celular da servidora da Secretaria de Estado da Saúde, que foi aprendido, o número do telefone que fez a ligação e, por conseguinte, o nome do deputado.
Eskudlark foi além e questionou a deputada Paulinha se ela não seria o parlamentar citado pelo ex-secretário da Casa Civil e pela servidora da SES.
“Não fui eu, essa conta não tenho para pagar”, respondeu bem humorada a deputada.
Marcius Machado (PL), Jair Miotto (PSC), Doutor Vicente Caropreso (PSDB), Moacir Sopelsa (MDB) e Sergio Motta (Republicanos) também responderam ao questionamento de Eskudlark.
“Não tenho envolvimento nenhum”, afirmou Marcius.
“Nunca na minha vida conversei com essa cidadã”, garantiu Jair Miotto.
“Estava ausente da Assembleia na época, mas mesmo assim poderia ter cometido qualquer coisa, mas quero deixar claro que jamais tive contato com nenhum pessoa do governo ou da secretaria”, afirmou Caropreso, que ponderou o constrangimento de se “fazer uma acareação entre os deputados”.
“Estou achando que é uma questão que não cabe a nós, é uma situação constrangedora um parlamentar inquirir outros deputados se telefonou ou não telefonou, me parece que não cabe a nós fazer essa indagação”, analisou Sopelsa, acrescentando que os parlamentares poderiam se manifestar sobre o assunto respondendo o ofício do presidente da CPI.
“Não conheço a servidora e não fiz ligações”, afirmou Sergio Motta.
Ajuda frustrada
Ada de Luca (MDB) lamentou a recusa da CCJ em aprovar projeto de sua autoria que suspendia o registro de protesto extrajudicial de títulos de dívidas.
“Infelizmente essa matéria não avançou na CCJ, apesar de parecer favorável do deputado Maurício Eskudlark, não foi dada oportunidade para que o assunto fosse discutido na Casa, a intenção foi de auxiliar as microempresas”, registrou Ada.
Derrubar o veto
Ada informou aos deputados que o projeto do Executivo que direciona recursos do Badesc é muito diferente do projeto aprovado pelos deputados e vetado pelo governo.
“O governo encaminhou projeto semelhante, mas é diferente, muito diferente, o projeto dos deputados é melhor que a lei do Executivo. Propusemos taxa zero para as microempresas e também para os microempreendedores individuais e empreendimentos da economia solidária e estes não foram contemplados”, reclamou Ada, que recomendou a derrubada do veto.
Sem Pronaf
Ada de Luca ainda denunciou que que a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) não estão liberando os créditos do Pronaf.
“E o pior é que tem quem esteja fazendo uso político dessa situação”.
Crise do leite
Neodi Saretta (PT) repercutiu audiência pública virtual realizada nesta terça-feira para avaliar a crise que atinge o setor leiteiro e destacou que os produtores estão utilizando agora pastagens armazenadas para uso futuro.
“Pode gerar ali na frente mais problemas”, admitiu Saretta.
12% para a saúde em 2019
Saretta informou que em 2019 o governo do estado investiu cerca de 12% em saúde, ao invés dos 15% previstos na lei orçamentária.
“Houve declarações do governo de que porque já estava no orçamento se manteria em 15%, mas não se concretizou, ficou um pouquinho acima de 12%”.
Racismo
Paulinha lembrou dos casos de racismo no Brasil e nos EUA e lamentou a morte do menino Miguel, em Recife (PE).
“Me sinto no dever como parlamentar de não permitir que esses assuntos fiquem esquecidos e que tenhamos a coragem de não se acostumar com essas tragédias”, declarou Paulinha.
Uma ética para os mercados
Padre Pedro Baldissera (PT) defendeu uma ética para os mercados e lamentou os abusos nos preços dos produtos da cesta básica.
“Acreditamos na ideia de que a economia deve servir a todos, indistintamente, é isso que o papa Francisco tem apontado. Quando o dinheiro se torna um fim, prevalece a ótica utilitária e a lógica selvagem do lucro, que não respeita as pessoas, com abalo dos valores, da solidariedade e dos direitos humanos. É preciso fomentar uma ética da economia, das finanças e dos mercados”, advogou Padre Pedro, que lamentou os abusos cometidos durante a pandemia, dado que há casos de aumento de até 70% de itens da cesta básica.
Hospital Santa Clara e presídio de Lages
Marcius Machado cobrou do Executivo repasse de recursos para o Hospital Santa Clara, de Otacílio Costa.
“Portaria do governo federal destinou R$ 2 bi às santas casas e hospitais filantrópicos. O Hospital Santa Clara, de Otacílio Costa, está para receber R$ 234 mil. A portaria diz que os estados e municípios têm cinco dias úteis para depositar o dinheiro, mas expirou o prazo na semana passada, quando vão depositar o dinheiro?”, questionou.
Marcius ainda sugeriu ao Executivo que transforme o presídio masculino de Lages em unidade laboral.
“Hoje o preso come, bebe e dorme, e a cada x livros lidos tem x dias remidos da pena”. (Vítor Santos/Agência AL).
