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CONGRESSO DE PREFEITOS: Sonegação fiscal e os impactos na arrecadação municipal

O Seminário Brasileiro do Simples Nacional integrou a agenda do Congresso de Prefeitos 2019. O tema foi debatido durante dois dias do evento e reuniu diversos palestrantes, conferencistas nacionais, na Arena Petry, em São José para falar sobre normas, fiscalização, inadimplência e gestão.

O presidente do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), Robson Jean Back, destacou a importância de falar sobre o tema em um momento que se debate sobre a Reforma Tributária no país. “Em muitos municípios mais de 80% das empresas, estão cadastradas no Simples Nacional e debater esse tema neste momento em que os municípios sofrem com a baixa arrecadação, é fundamental. Precisamos aprimorar as formas de fiscalização para auxiliar os municípios a reverter este quadro”, disse.

Confirmando a fala do presidente, o secretário executivo do Comitê e Gestor do Simples Nacional, Fernando Sorlano Lousada, abriu o seminário informando em primeira mão no Congresso que foram notificados pela Receita Federal, 738.605 devedores do Simples, que respondem por dívidas no total de R$ 21,5 bilhões.

Vários técnicos fiscais, auditores fiscais dos municípios que participaram de debates referente arrecadação dos municípios acompanharam os temas que envolveram gestão do Simples Nacional, a utilização da Nota Fiscal, combates à fraudes e trocas de experiências entre Ministério Público Federal e Receita Federal, e que puderam discutir sobre as novidades e aprimoramentos que vem acontecendo junto a Reforma Tributária. (Informações Fecam/Jornalista Flavia Mota – especial para Congresso de Prefeitos 2019).

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