DestaquePolítica

SC-283 e Rota do Milho: gargalos do desenvolvimento do Oeste Catarinense

O deputado estadual Altair Silva (Progressistas) voltou a cobrar na tribuna da Assembleia Legislativa nesta semana a recuperação da SC-283, que está em situação crítica e, a celeridade na implantação da Rota do Milho, necessária para o desenvolvimento do agronegócio da região.

A falta de acostamentos, terceiras pistas, e os constantes buracos na via estão entre as principais reclamações da população oestina sobre a SC-283. A via que inicia em Concórdia e vai até Itapiranga, no Extremo Oeste, tem pouco mais de 233 quilômetros e é palco de dezenas de acidentes.

“Essa rodovia foi construída na década de 80 e passa por 15 municípios, mas de Mondaí a Itapiranga continua ainda com estrada de chão. São frequentes os acidentes e problemas mecânicos nos veículos. É um risco para quem trafega pela via. Além dos buracos e da ausência de sinalização, em nenhum ponto ao longo dos 233 km tem acostamento ou terceira pista”, lamentou Altair Silva.

Altair Silva, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias do Grande Oeste, ressaltou que a SC-283 é o eixo das agroindústrias, pois no trecho encontram-se unidades da BRF, JBS e Aurora, as três maiores agroindústrias do país. “É por essa via que passa grande parte da economia do Estado. É a maior área de industrialização de produtos de origem animal”, cobrou o parlamentar.

Em setembro Altair foi proponente de duas audiências públicas, uma Mondaí e outra em Concórdia, para discutir o assunto. Nos eventos foram comuns os depoimentos e reclamações quanto às más condições de trafegabilidade e segurança da via, e também a dificuldade de permanência de empresas na região, devido à dificuldade no acesso, o que acaba por tirar as condições para que as pessoas permaneçam no campo e tenham emprego na cidade.

A via que passa por Arabutã, Itá, Seara, Arvoredo, Chapecó, Guatambu, Planalto Alegre, Águas de Chapecó, São Carlos, Palmitos, Caibi, Riqueza e Mondaí tem recebido melhorias paliativas da Secretaria da Infraestrutura, com pintura das faixas horizontais e operações tapa-buracos, mas é pouco frente a necessidade da via. “Além de passar por municípios estratégicos, a SC-283 é uma importante conexão aos acessos com os Estados vizinhos, Rio Grande do Sul e Paraná, e até com a Argentina”, lembrou Altair.

O Secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, afirmou que o Governo do Estado está atento a situação da SC-283 e deve sinalizar com recursos para serem investidos na rodovia.

Agronegócio

A economia do Oeste Catarinense passa pelas rodovias, mas é movida pelas agroindústrias. A qualidade da produção de aves, suínos e leite, que colocam o Estado como maior produtor do mundo exportando pra mais 120 países, é inquestionável segundo Altair Silva, mas a grande locomotiva do Oeste Catarinense e que precisa de atenção é um cereal chamado milho. “No Estado não produzimos milho suficiente, quando tem uma boa safra é de três milhões de toneladas ao ano, mas utilizamos de 7 a 7,5 milhões anuais e precisamos buscar fora. Para resolver esse impasse é necessário a Rota do Milho”, comentou Altair Silva.

Hoje o Estado compra milho da região Centro Oeste e até de países vizinhos, algo que encarece demais os produtos e fazem Santa Catarina perder competitividade. Durante pronunciamento na casa legislativa, Altair frisou que é fundamental que a Rota do Milho, que trará o cereal do Paraguai para o Oeste, seja colocada em prática com urgência. A distância do Paraguai a Chapecó é de 500 quilômetros, enquanto para trazer a produção do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são mais de 1.500 quilômetros.

Licenças do IMA

Outro tema em debate nesta semana na ALESC, especialmente na Bancada do Oeste, foi a demora na emissão de licenças ambientais pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) para o setor agropecuário da região Oeste. A reunião contou com a participação do presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Valdez Venâncio, e da promotora Luciana Pilati Polli, do Ministério Público estadual.

Ao fazer um relato da situação, o presidente do IMA explicou que parte da demora está relacionada à demanda reprimida. Segundo ele, de 2014 até agora foram protocolados 50.531 processos no IMA, dos quais 49.275 (97%) já foram liberados. O gargalo de 3% seria resultado de vários fatores, especialmente o não atendimento de algumas formalidades por parte dos empreendedores. Venâncio admitiu, porém, que um dos entraves na liberação das licenças é a falta de pessoal, já que a IMA conta com 25 profissionais para atender 91 municípios da Região do Extremo Oeste. O dirigente já encaminhou pedido para realização de concurso público ao governador, mas ainda não há definição.

Ele disse que apoia a municipalização do licenciamento ambiental para empreendimentos de menor impacto, considerados de grau um e dois. Da mesma forma, considera positiva a iniciativa de algumas prefeituras, como de São Miguel do Oeste, em formar consórcios para agilizar também a liberação de empreendimentos mais complexos, de maior impacto ambiental, modelo já adotado pelos municípios do Médio Vale do Itajaí. Chapecó é exemplo, e realiza o licenciamento no âmbito municipal. O presidente do IMA informou ainda que estão sendo analisadas alterações na legislação ambiental do Estado para que a lei seja modernizada e que, em um mês, deve encaminhar aos deputados um esboço para análise prévia.

Já a promotora Luciana Pilati Polli, que coordena o Centro de Apoio ao Meio Ambiente do MPSC, disse que o órgão está monitorando a capacidade dos municípios em liberar os licenciamentos ambientais, sobretudo os que estão aderindo a consórcios ou instalando órgãos de controle. A ação é feita no âmbito do Sistema Municipal do Meio Ambiente (Sismuma), por meio do qual são feitas vistorias nas prefeituras. “A partir dessas visitas é traçado um diagnóstico, no qual verificamos a condição do município de permanecer ou não licenciando, apontando ainda quais as medidas que a administração local deve tomar para dar uma maior celeridade e qualidade no atendimento dos interessados”.

No último mês Altair Silva propôs uma Audiência Pública que reuniu empresários rurais e urbanos do Grande Oeste para discutir o assunto em Chapecó. Na oportunidade, um dos caminhos encontrados foi rever o sistema de licenciamento e implantar, a exemplo da avicultura, a licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), popularmente chamada de autodeclaração, para suinocultura e demais áreas. “Isso vai desafogar bastante, precisamos criar mecanismo que agilize quem quer investir em Santa Catarina”, defendeu o deputado. Venâncio relatou durante a reunião que o volume de processos protocolados no IMA poderia ser reduzido em até 40% se os empreendedores optassem pela Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que é feita pela internet e liberada no mesmo dia.

Etiquetas

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios