SC-283: Audiências Públicas discutem o assunto

Rodovia SC-283 está em péssimas condições - Foto Assessoria de Comunicação do

A SC-283 que inicia em Concórdia e vai até Itapiranga no extremo-oeste é uma das principais rotas de escoamento da produção agroindustrial da região Oeste do Estado, ao lado da BR-282. Em situação caótica, a rodovia estadual é palco de frequentes acidentes e de problemas mecânicos nos veículos devido aos trechos praticamente intransitáveis.

O deputado estadual Altair Silva (Progressistas), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias do Grande Oeste, e o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), presidente da Frente Parlamentar em Favor da Recuperação da SC-283, são proponentes de duas Audiências Públicas  para discutir o assunto na próxima sexta-feira (13) em Mondaí e Concórdia. Os eventos são abertos ao público e devem reunir lideranças políticas, empresários e a comunidade em geral.

“A SC-283 é uma das vias mais importantes da região. Somos grandes produtores de aves, suínos, leite e grãos, e essa rodovia é utilizada para o escoamento dessa produção, por isso precisamos revitalizar ela, dando mais segurança aos usuários. Além de que, ela faz importante conexão aos acessos com os Estados vizinhos, Rio Grande do Sul e Paraná, permitindo ir até a Argentina”, comentou Altair.

Deputado Altair Silva é proponente da discussão -Foto Agência AL

A rodovia apresenta muitos buracos, ausência de sinalização e acostamento, além de diversos pontos com a vegetação invadindo a pista. Construída nos anos 80, a rodovia tem 233 quilômetros e passa por 15 municípios, mas nunca foi recuperada, apenas recebeu operações tapa-buraco de forma paliativa.

Em 2018, de janeiro a agosto, foram 174 acidentes, envolvendo mais de 260 veículos e deixando 12 vítimas fatais na rodovia. Somente em 2019 foram 8 vítimas fatais, em 179 acidentes. “A rodovia não oferece terceiras faixas, fazendo com que os motoristas forcem ultrapassagens em locais proibidos, contribuindo para essas estatísticas”, lamenta Altair.

A rodovia inicia em Concórdia e vai até Itapiranga, passando por Arabutã, Itá, Seara, Arvoredo, Chapecó, Guatambu, Planalto Alegre, Águas de Chapecó, São Carlos, Palmitos, Caibi, Riqueza e Mondaí.

Mondai

Mondaí está em uma das extremidades pavimentadas da SC-283, isso porque a rodovia encerra em Itapiranga, onde o trecho entre os dois municípios não é pavimentado e tem pouco mais de 45 quilômetros. Para apresentar a importância de pavimentar a estrada que hoje é de chão, e recuperar o restante da rodovia, a primeira audiência acontece na capital da fruta, às 09h30, no Centro de Eventos anexo ao Parque da Fruta, na Avenida Porto Feliz, 2738.

Concórdia

A câmara de vereadores será palco da discussão da atual situação da SC e da urgente necessidade de iniciar o processo para recuperar a via. A partir das 16h, as lideranças se encontram na casa legislativa, que fica na Rua Leonel Mosele, 96, no centro do município.

A solicitação para realizar o encontro em Concórdia partiu do vereador Edno Gonçalves (PDT) que aprovou um documento na câmara municipal da capital do trabalho e entregou ao deputado Altair. Conforme Edno, é preciso discutir soluções urgentes, pois a rodovia corta diversos municípios da região. “Está em péssimas condições e não podemos mais esperar”, comentou. O evento também foi solicitado pelo presidente da Associação dos Vereadores do Alto Uruguai Catarinense (Avauc), vereador Vanderlei Canci, de Irani.

Fundo das Rodovias

Como alternativa para a situação caótica das rodovias do Estado, a exemplo da SC-283, o deputado Altair Silva apresentou na ALESC um projeto de lei que instituiu o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. O projeto já recebeu moções de apoio de mais de 120 Câmaras de Vereadores no Estado. Na região, todos os municípios apresentaram o documento.

Rodovia SC-283 está em péssimas condições – Foto Assessoria de Comunicação do Deputado

O fundo tem por objetivo destinar recursos exclusivamente para a manutenção e conservação das estradas catarinenses. Os recursos para o fundo são provenientes de no mínimo 10% do valor arrecadado do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) pertencente ao Estado, mais 10% da receita estadual relativa a multas, e ainda da exploração comercial das faixas de domínio.

Também está previsto ao longo do projeto, a devolução voluntária de recursos financeiros que sobram da receita líquida dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas. Doações de contribuintes em contrapartida de benefícios fiscais concedidos na forma de convênio através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) também podem incrementar o fundo.

Conforme Altair Silva, os recursos do Fundo serão assegurados para investimento nas rodovias, seja com recuperação, sinalização, fiscalização e educação de trânsito. “A população quer saber onde é investido o valor arrecadado com as multas e com o IPVA que todos nós pagamos todos os anos. Precisamos que seja investido na melhoria das estradas. O projeto somente quer formalizar e fixar esses percentuais. Isso vai garantir mais transparência na arrecadação e aplicação dos recursos, além de garantir mais segurança aos usuários das vias”, ressalta Altair.

Acesse o projeto de lei: https://bit.ly/2V2ZSFg