O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto da Câmara dos Deputados que estabelece o novo marco legal do gás natural, combustível que tem aplicações na geração de energia elétrica, na indústria, nos transportes e no setor de serviços. A Lei 14.134/21 foi publicada na edição da última sexta (9) do Diário Oficial da União.
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O texto, que substitui a legislação vigente (Lei 11.909/09), tem como objetivo ampliar a competição e os investimentos no setor, com reflexos sobre o preço, e preparar o mercado para a produção de gás natural da camada pré-sal, que precisará ser escoada.
Para o deputado federal Celso Maldaner, apoiador do projeto, a pauta é considerada positiva especialmente pela indústria, pois a lei muda o regime de outorga, passa de concessão para autorização e mais empresas vão poder atuar no fornecimento do produto.
“Com isso, nos próximos anos, mais de 4 milhões de empregos devem ser gerados, contribuindo para a retomada econômica do país pós-pandemia e melhorar a vida da população. Por isso essa lei é muito importante para o país”, finaliza.
