O Projeto de Lei (PL) que institui “Área de Segurança Especial” em escolas, creches, centros educacionais e de acolhimento, de responsabilidade do Município de Chapecó, foi votado e aprovado, no Poder Legislativo. O projeto é de autoria do vereador Cleber Fossá (MDB) e segue para sanção no Executivo Municipal.
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O PL justifica que é de “suma importância o Poder Público garantir a segurança para alunos e professores, a fim de que possam frequentar o ambiente de ensino de forma tranquila e, sobretudo, propício à aprendizagem”.
O projeto estabelece que o Poder Público terá o dever de fiscalizar o entorno das instituições, garantindo inclusive a prioridade nas rondas das forças de segurança, cobrando particulares na limpeza de terrenos baldios, podas, instalação de câmeras, iluminação pública, faixa de segurança, sinalização condizente, controle / fiscalização de comércio local, ambulantes e ilícitos, dentre outras medidas necessárias para transformar esse perímetro mais seguro.
O vereador Cleber Fossá, via projeto de lei, demonstra uma preocupação pontual em relação aos vendedores ambulantes sem licença para exercer suas atividades nos entornos dos estabelecimentos de ensino. “Muitas vezes os ambulantes que não possuem alvarás ou autorização para exercício da atividade são pessoas que vão até os estabelecimentos vender objetos ou até alimentos, porém não se sabe a procedência e, tampouco, a índole dessas pessoas que se posicionam nos portões das escolas”, detalhou.
Fossá mais uma vez lembrou a importância das forças de segurança estarem presentes nas escolas, principalmente em virtude das tragédias recentes ocorridas em creches de todo o Brasil. “A presente iniciativa vêm somar aos esforços já empenhados e medidas que estão sendo criadas pela administração municipal em relação ao reforço da segurança em escolas de Chapecó”, finalizou.
