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Prefeitura elabora Projeto de Lei que autoriza uso de vias municipais para implantação de adutora da BRF

O prefeito Edilson Massocco esteve nesta terça-feira (8) na Câmara de Vereadores de Concórdia, para protocolar o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso com a BRF S.A. Desta forma, a empresa poderá usar das vias municipais para implantação de uma adutora, para captação e condução de água diretamente do Rio Uruguai até a sua fábrica.

Conforme prevê o Projeto de Lei, a BRF será responsável pela obra, que já tem o traçado completo da adutora detalhado em projeto técnico específico, apresentado ao município. A implantação será pelo bordo das vias, minimizando os impactos sobre a faixa de rolamento. A BRF também será responsável por garantir a adequada sinalização e segurança durante a execução das obras, bem como realizar o reparo dos trechos afetados, assegurando a plena trafegabilidade e a durabilidade das vias públicas.

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O texto foi entregue ao presidente, Closmar Zagonel, na presença dos vereadores Rutineia Rossi, Honestino Malacarne e Cezar Luiz Filho. O projeto seguirá para análise das comissões e depois para votação no plenário.

 

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