Prefeitura de Chapecó define calendário fiscal para 2019

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Está definido o Calendário Fiscal do Município de Chapecó para o Exercício de 2019.

Por meio do Decreto nº 36.090, a Prefeitura de Chapecó definiu tributos, parcelamento e datas de vencimento para recolhimento, entre outros detalhes do processamento e efetivação da arrecadação dos tributos municipais para o exercício de 2019.

Caso os prazos previstos e fixados no Calendário Fiscal não sejam observados, os contribuintes ficam automaticamente sujeitos à atualização monetária, juros de mora e penalidades previstas na legislação tributária, bem a inscrição em dívida ativa.

Os tributos lançados por homologação serão recolhidos até a data do vencimento, pelo valor apurado em Real (R$). Após o vencimento, serão atualizados monetariamente pela variação da UFRM – Unidade Fiscal de Referência Municipal, entre a data do vencimento ou do mês de ocorrência do fato gerador e a data do efetivo pagamento, sem prejuízo da multa e juros de mora e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária.

Confira o Calendário Fiscal 2019

I – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU,TAXA DE COLETA DE RESIDUOS – TCR e CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA –  COSIP.
PARCELASVENCIMENTO ATÉ
Cota Única, primeiro vencimento, com 10% (dez por cento) de desconto para o IPTU08/02/2019(sexta-feira)
Cota Única, segundo vencimento, com 5% (cinco por cento) de desconto para o IPTU08/03/2019(sexta-feira)

 

Primeira parcela08/03/2019(sexta-feira)
Segunda parcela10/04/2019(quarta-feira)
Terceira parcela10/05/2019(sexta-feira)
Quarta parcela10/06/2019(segunda-feira)
Quinta parcela10/07/2019(quarta-feira)
Sexta parcela09/08/2019(sexta-feira)
Sétima parcela10/09/2019(terça-feira)
Oitava parcela10/10/2019(quinta-feira)
Nona parcela11/11/2019(segunda-feira)
Décima parcela10/12/2019(terça-feira)
II – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
Mês de CompetênciaLançamento por HomologaçãoLançamento de ofício em UFRM
Janeiro20/02/201931/01/2019
Fevereiro20/03/201928/02/2019
Março22/04/201929/03/2019
Abril20/05/201930/04/2019
Maio21/06/201931/05/2019
Junho22/07/201928/06/2019
Julho20/08/201931/07/2019
Agosto20/09/201930/08/2019
Setembro21/10/201930/09/2019
Outubro20/11/201931/10/2019
Novembro20/12/201929/11/2019
Dezembro20/01/202027/12/2019
III – TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E PERMANÊNCIA – TLLPe TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (FUNREBOM)
FevereiroAté 08/02/2019(sexta-feira)
IV – TAXA DOS ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – TAVS
MarçoAté 19/03/2019(sexta-feira)

 

V – Os tributos não constantes do Calendário Fiscal serão recolhidos por ocasião da entrada dos respectivos requerimentos ou quando da prática do ato que der origem ao seu pagamento.