Política

Prefeitos recebem orientações sobre encerramento de mandato em ano eleitoral

Os desafios dos prefeitos e prefeitas catarinenses no último ano de mandato serão tratados durante o programa Conversas de Impacto promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) nesta quarta (29) em Florianópolis. Gestores públicos municipais, incluindo secretários, técnicos e assessores de imprensa participarão da atividade das 9h às 17h30 no Hotel Cambirela (Sala Pocema, Av. Marinheiro Max Schramm, 2199, bairro Estreito).

Os temas abordados tratarão de comunicação e novas tecnologias, prestação de contas, Lei de Responsabilidade Fiscal, cuidados a serem adotados em relação às mídias sociais e as restrições relativas à propaganda institucional em ano eleitoral. A coordenação das atividades é do advogado, mestre e doutor Luiz Magno Pinto Bastos Junior, professor de Direito Constitucional e Eleitoral, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (Acade), sócio do escritório Menezes Niebhur.

Além das orientações sobre encerramento de mandatos nas prefeituras catarinenses e eleições 2020 no programa Conversas de Impacto, a Fecam será parceira do Tribunal de Contas (TCE/SC) e o Instituto de Contas do TCE (ICON), a partir de março, em eventos regionais com instruções sobre os temas.

Programação:

A abertura do Conversas de Impacto será às 9 horas, conduzida pelo presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli. Às 9h30 iniciará mesa redonda com o tema “Novas tecnologias, prestação de contas e engajamento com a população”. Os jornalistas, especialistas em comunicação, Vagner Dalbosco, Fred Perillo e Upiara Boschi participam desta edição do programa. Head da Previu Inteligência e mestre em gestão da informação, jornalista Vagner Dalbosco, falará sobre “Novas dinâmicas de comunicação governamental: conectando governos e cidadãos”. O consultor político e estrategista digital, diretor da Agência Nuvem (Brasília), jornalista Fred Perillo, abordará “Mídias digitais para prefeituras: como usar, produzir conteúdo e prestar contas à população”. O jornalista e colunista político, Upiara Boschi, palestrará sobre “O lugar da imprensa em meio à comunicação direta entre fontes e leitores”.

Às 11 horas, o tema “Propaganda institucional e mídias digitais em ano eleitoral” será abordado pelo advogado e professor da Univali, Luiz Magno Pinto Bastos Junior. Às 11h40, a especialista em Direito Previdenciário e em Direito Trabalhista, advogada coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica da Fecam, Juliana Gonçalves Plácido; falará sobre “Sistema de consultoria e Núcleo de Assistência Jurídica do Sistema Fecam”.

Na parte da tarde os temas tratarão de “Investimentos, controle de execução orçamentária e prestação de serviços”. Às 14 horas iniciará o painel sobre “Gestão orçamentária e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na mesa para apresentarem e debaterem o tema, estarão o diretor de contas de governo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Moisés Hoegenn; o advogado e ex-conselheiro do TCE/SC, Salomão Ribas Jr. e o contador da prefeitura de Luzerna, Dreone Mendes; com mediação do advogado, especialista em Direito Público e Direito Eleitoral, ex-procurador geral do município de Florianópolis, Alessandro Balbi Abreu.

Às 15h30, painel sobre “Execução de programas sociais e assistenciais em ano eleitoral” será coordenado por Alessandro Balbi Abreu. Às 16h30, representante da Fecam apresentará o Programa de Integridade Eleitoral para 2020.

Todos os palestrantes terão cerca de 20 minutos para exposição, seguido de debate com questionamentos e troca de informações com o público participante.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 28/1 através do link(Fonte Via Comunicação/Assessoria Fecam).

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