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Prefeito pode ter desviado destino de R$ 400 mil comprometendo subsistência de hospital

O Hospital São Bernardo, de Quilombo, a qualquer momento pode determinar drástica redução de atendimento à comunidade. A grave situação do hospital tem origem no não repasse de recursos financeiro por parte da prefeitura. O município descumpriu suas obrigações deixando de transferir quase R$ 400 mil ao hospital no período entre os meses de março a agosto deste ano.

Estas informações constam de documento protocolado no Ministério Público de Santa Catarina pela administração do hospital. A direção do São Bernardo pede a instauração de procedimento para averiguar eventual “apropriação de recursos do hospital”, por parte do município. Também solicita aferição de possível “ilícito de conduta” do prefeito municipal, Silvano De Pariz, do secretário municipal de Saúde e de outras autoridades.

O hospital mantém convênio com o município para atender usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), condicionado ao cumprimento de metas de produção. No entanto, decorrência da pandemia provocada pela Covid-19, houve alteração na rotina de todos os hospitais. Com isso parte da estrutura do São Bernardo foi utilizada para atendimento de pessoas infectadas pelo vírus. O faturamento reduziu devido a proibição de procedimentos cirúrgicos.

Para fazer frente às dificuldades, ainda em abril foi editada lei federal (13.992) suspendendo por 120 dias a obrigatoriedade da manutenção das metas, sem redução dos valores financeiros contratados. Em seguida, nova lei (14.061) prorrogou a dispensa do cumprimento das metas até 30 de setembro. Em nível estadual lei adotou idêntico procedimento, porém suspendendo o cumprimento das metas até 30 de dezembro de 2020, com repasse integral dos valores financeiros estipulados.

A direção do hospital diz que as determinações foram ignoradas pelo prefeito. Explica que o município “vem descumprindo os dispositivos legais” e continua “exigindo” integral execução das metas pactuadas “para que o hospital tenha direito a receber os recursos”. O São Bernardo expõe que a exigência da prefeitura, “além de contrariar abertamente as leis, compromete a subsistência do hospital”.

O consistente documento mostra que “para agravar ainda mais a situação” todos os custos operacionais do hospital sofreram forte incremento por causa do aumento do consumo e preço de insumos. Cita, como exemplo, a elevação de praticamente 100% no valor dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual) usados em quantidade maior pelos trabalhadores em saúde, para proteção contra a Covid-19.

Gestor não assume – A administração do hospital entende que os momentâneos impactos negativos nas atividades desenvolvidas pela casa de saúde, deveriam sensibilizar o prefeito a demonstrar interesse em contribuir. Porém, o mandatário simplesmente “lavou as mãos”, eximindo-se de suas responsabilidades de gestor público. Expediente enviado pelo hospital ao chefe do executivo não surtiu nenhum efeito positivo. O prefeito encaminhou o assunto ao secretário da Saúde resolver “numa evidente tentativa de fugir a sua responsabilidade pessoal como gestor”. O secretário da Saúde, por sua vez, devolveu a questão ao mandatário “apontando uma série de evasivas justificativas”.

Pelo contrato em vigor o município se compromete repassar pouco mais de R$ 287 mil mensais ao hospital. Nos seis meses de suspensão do repasse integral do valor, exatos R$ 393.050,50 não foram entregues ao hospital pelo prefeito. Sem uma solução rápida, é iminente a possibilidade de reduzir os serviços prestados, “causando imensos prejuízos à pacientes”, alerta a direção do hospital.

 

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