Como usar as leis de incentivo fiscal para direcionar recursos a projetos sociais, culturais, esportivos, de saúde, da infância e do idoso? Quem pode fazer essas doações? Existem problemas com a malha fina? Essas e outras perguntas foram respondidas durante uma live promovida pelo Portal Social da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), nesta semana. Participaram os sócios da Incentive, Mariana Kadletz e Raphael de Aguiar Ribeiro e o presidente da ACIC Nelson Eiji Akimoto.
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Os palestrantes explicaram sobre as leis federais de incentivo fiscal. Através delas, é possível destinar uma parcela do Imposto de Renda e ajudar a financiar projetos culturais, sociais e esportivos. “O sonho de todo contribuinte é saber para onde vão os impostos. A destinação para as leis de incentivo nos permite saber para onde vai um pedacinho deles”, assinalou Mariana.
Até o último dia útil de cada ano as empresas que tenham como regime de tributação o Lucro Real podem redirecionar até 9% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para projetos incentivados das áreas de saúde, esporte, cultura, idoso e infância e adolescência. As pessoas físicas podem contribuir com até 8% do Imposto de Renda quando a declaração for feita na modalidade completa. “Para cada lei de incentivo fiscal pode ser direcionado um percentual específico e quem faz a doação pode dividir o valor entre diferentes projetos”, explicou Mariana.
Os valores podem ser destinados para propostas inscritas na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet e Lei do Audiovisual), no Fundos da Infância e Adolescência (FIA), no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), na Lei de Incentivo ao Esporte e no Fundos do Idoso. Para a Lei de Incentivo à Cultura as empresas podem destinar até 4% do imposto devido. Para as demais o percentual é de até 1%. “Apesar de ser mal interpretada, a Lei Rouanet é hoje o mecanismo de incentivo fiscal mais transparente. Ao acessar o portal é possível encontrar todos os números desde 1993. É uma lei referência. A Lei de Incentivo à Cultura é a maior financiadora do setor no País: gira em torno de R$ 1 bilhão por ano e já movimentou mais de R$ 17 bilhões”, relatou Mariana.
Os maiores investidores nas leis federais de incentivo fiscal de Santa Catarina em 2019 foram a Engie Brasil Energia (R$ 8,9 milhões), a Havan (R$ 3,1 milhões), a Foz do Chapecó (R$ 2,2 milhões), a Campos Novos Energia (R$ 1,7 milhão) e a Celesc (R$ 1,4 milhão). “Em 2020 o número não está fechado, mas a Engie continua na frente (R$ 4,4 milhões), a Havan em segundo (R$ 2 milhões) e em terceiro lugar está a Gelnex, de Itá (R$ 1,8 milhão). Depois aparecem a Weg (R$ 1,2 milhão) e a Foz Chapecó (R$ 768 mil). É o empresariado se sensibilizando para mudar a realidade local. O medo da malha fina é um mito, acontece se um processo for feito errado, assim como qualquer outro procedimento da declaração”, salientou Mariana.
Em Chapecó, os maiores investidores em 2019 foram a Expresso São Miguel (R$ 334 mil), a Transportes Gral (R$ 146 mil), a Buggio Agropecuária (R$ 69 mil), a Vetanco (R$ 68 mil) e o Comercial Celeiro (R$ 20 mil). Neste ano, a Expresso São Miguel já aportou R$ 250 mil, a Cooperativa Agroindustrial Alfa R$ 182 mil, a Vetanco R$ 85 mil, a Buggio Agropecuária R$ 77 mil e a Transporte Gral R$ 54 mil.
Raphael Ribeiro salientou que o direcionamento de recursos para projetos locais pode fazer a diferença na vida de milhares de pessoas. “Ao fazer o aporte, as empresas deixam sua marca na comunidade. Atualmente, com a pandemia, percebemos o quanto o relacionamento é importante. Mais do que nunca, o marketing de causa é fundamental para qualquer organização. O empresário tem poder de transformação, podendo contribuir para a melhoria da qualidade de vida do município e da região”.
Portal Social
Para promover a divulgação dos projetos aprovados pelas leis de incentivo fiscal, a ACIC lançou o Portal Social – www.portalsocialacic.com.br – onde estão cadastrados projetos regionais de diversas categorias. “A plataforma faz a conexão entre as propostas e os empresários. A intenção é fortalecer a cultura de doação de parte do Imposto de Renda, tanto de empresas como de pessoas físicas”, destacou Akimoto.
O Portal Social tem como patrocinadores institucionais o BRDE, o Sicoob MaxiCrédito, o Sicredi, a Unimed Chapecó e a Aurora Alimentos, apoio da Saphir, da Scolari Soluções Criativas e do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont).
