Polícia

Portador de HIV não se beneficia de prisão domiciliar no Oeste

Um homem condenado a oito anos de prisão, no regime fechado, e portador do vírus HIV, teve pedido de prisão domiciliar indeferido em São José do Cedro, no Extremo Oeste. O pedido foi negado pelo juiz Rafael Resende Britto, da Vara Única da comarca, após constatar que não foram detectadas cópias/ml da carga viral no organismo do reeducando nos últimos cinco anos.

A medida significa que a quantidade de vírus é tão baixa que não é detectada, conforme exames laboratoriais apresentados. Portanto, o sentenciado não está em situação de risco de saúde em virtude da pandemia do novo coronavírus, como argumentou a defesa. Além disso, um atestado médico anexado ao processo confirma que o apenado está em boas condições de saúde. Assim, apesar de ser portador de HIV, não há risco evidente demonstrado.

O magistrado observou ainda, em sua decisão, que a progressão do regime fechado para o semiaberto está prevista para dezembro de 2021, o que inviabiliza a antecipação da progressão de regime prevista no artigo 2º da Portaria n. 61/2020 da comarca. O uso de tornozeleira eletrônica também não se enquadra ao caso porque é utilizada em reeducandos do regime semiaberto ou quando determinada prisão domiciliar. Outra consideração foi que a Unidade Prisional Avançada de São José do Cedro está dentro da capacidade de presos e adota medidas adequadas de prevenção à Covid-19.  ​(Por Elizandra Gomes/NCI/Oeste).

Receba Notícias no seu WhatasApp?
Clique no link:  https://chat.whatsapp.com/LghOsEwYAqyI6U64hKIOjs

 

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios