Participantes de audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (22), na Alesc, defenderam o uso de armamento por vigilantes privados fora do horário de serviço. O assunto foi discutido em encontro promovido pela Comissão de Segurança Pública do Parlamento catarinense, a pedido do deputado Sargento Lima (PL).
A audiência pública tratou do Projeto de Lei (PL) 1127/23, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses (União-AC). A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, possibilita o porte de arma de fogo de propriedade particular, em calibre permitido, para todos os integrantes da segurança privada devidamente credenciados na Polícia Federal, desde que estejam em atividade em alguma empresa de segurança privada ou de transporte de valores.
Atualmente, a arma utilizada pelos vigilantes pertence às empresas e só pode ser usada durante o serviço. O principal argumento para o uso do armamento fora do expediente é a necessidade de proteção dos seguranças e de seus familiares, que podem estar sujeitos a ameaças.
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O autor do projeto participou do debate. Segundo ele, audiências semelhantes também têm sido realizadas em outros estados, com o objetivo de disseminar a proposta.
“Vamos fazer essa mesma audiência em todos os estados para que a população entenda a necessidade de o vigilante defender a si próprio e seus familiares”, disse Coronel Ulysses. “Ao defender esses profissionais, estamos defendendo as famílias, o povo brasileiro.”
O deputado federal afirmou ainda que “a arma é um direito de defesa. Alguns entendem que a arma é para se fazer o mal, quando, na verdade, a arma é um instrumento da democracia: é de defesa, não de ataque.”
O deputado Sargento Lima (PL), proponente da audiência, colocou o mandato à disposição para a mobilização, em Santa Catarina, em prol do projeto de Coronel Ulysses. Para ele, os profissionais da segurança privada, em virtude de sua formação, já se credenciam para ter o porte de arma fora do expediente.
“Essas pessoas passam por uma formação diferenciada; exige-se muito na formação de um vigilante”, disse. “Temos que lembrar que a segurança privada também auxilia para que os índices de segurança em Santa Catarina sejam os melhores do país, justamente porque temos uma segurança privada de qualidade.”
Manifestações
Além de vigilantes e instrutores, autoridades e defensores do uso de armas participaram da audiência. O vereador Instrutor Lucas (PL), de Joinville, afirmou que o armamento fora do serviço é uma questão de necessidade e sobrevivência para os vigilantes. Willian Tonezi (PL), também vereador em Joinville, defendeu a aprovação do projeto. “A categoria tem que se engajar nessa luta, fazer pressão”, disse.
O advogado criminalista Marcelo Barazal, o Dr. Beretta, especialista em processos para a concessão de porte de arma, afirmou que os vigilantes privados, embora tenham sua atividade reconhecida como de risco pela legislação trabalhista, não recebem o mesmo tratamento quanto ao armamento. “O vigilante não corre risco só quando está em serviço”, comentou.
A presidente da Federação de Clubes de Tiro e Comércio de Armas de Santa Catarina, Fabi Venera, lembrou que no Brasil há mais de 570 mil seguranças privados, todos treinados, avaliados psicologicamente e autorizados pelo Estado a usar arma em ambiente de trabalho.
“Eles estão na linha de frente contra bandidos. Quando deixam o trabalho, tornam-se alvos. O vigilante que enfrentou criminosos horas antes volta para casa desarmado, vulnerável e exposto a retaliações. O risco é real e constante”, afirmou.
Segundo ela, não há números oficiais sobre as ocorrências em que os alvos sejam vigilantes privados, “o que mostra o descaso com esses profissionais quando estão sem uniforme.”
Homenagem
A audiência foi encerrada com a entrega de uma moção de aplauso, proposta pelo deputado Sargento Lima, por sugestão do vereador Instrutor Lucas, ao vigilante Raimundo Fossile. Aos 75 anos, ele segue em atividade há mais de 40 anos, em Joinville.
Agência AL
