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Operação Leite Adulterado II: mantidas condenações de 15 réus acusados de organização criminosa e ouros crimes

Foi mantida em segundo grau a condenação de 15 dos 16 integrantes de uma organização criminosa de Mondaí especializada na adulteração de leite bovino, denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) na Operação Leite Adulterado II, em 2014. O décimo sexto acusado faleceu no decorrer do processo.

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Os réus foram denunciados pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mondaí e condenados em primeiro grau pelos crimes de organização criminosa, adulteração de alimento, falsidade ideológica ou crimes contra o consumidor, de acordo com a participação de cada um deles.

Ao julgar as apelações dos réus, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve as condenações pelos crimes mais graves: organização criminosa e adulteração de alimento. Foi julgada extinta a punibilidade em relação ao delito de falsidade ideológica, em razão da ocorrência da prescrição.

A maior pena foi aplicada ao chefe da organização e sócio da Laticínios Mondaí: 13 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado. O outro sócio da empresa, também condenado em primeiro grau, faleceu no curso do processo.

Em consequência da readequação das penas, foi alterado o regime prisional para semiaberto a três dos réus e para o regime aberto a outro.

 

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