Política

MP que prorroga incentivo a empresas exportadoras na pandemia vai à sanção

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, aprovaram nesta semana, a Medida Provisória 960 que prorroga os incentivos tributários para empresas brasileiras que atuam na área de comércio exterior, ou seja, estende por mais um ano o regime especial conhecido como drawback – regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.

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Para o deputado federal Celso Maldaner, favorável ao projeto, trata-se de um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. “Medida mais que essencial em prol da economia, especialmente neste momento e no pós-pandemia”, destacou.

A medida, que tinha validade até segunda-feira (31), segue para a sanção presidencial. Entre os produtos vendidos para o exterior que se beneficiam do regime especial estão as carnes de frango e suíno, sendo o estado de atuação de Maldaner, Santa Catarina, o maior exportador dos dois produtos. “O agro é a força do nosso estado e do nosso Brasil. Com estes incentivos, enviamos a nossa cadeia produtiva para o mundo, mesmo em um período de tantas dificuldades”, comemorou.

Entre os tributos suspensos estão o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

 

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