O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro, já usava tornozeleira eletrônica e estava submetido, por ordem de Moraes, a uma série de medidas cautelares, entre elas a proibição de ausentar-se do país, e recolhimento domiciliar no período noturno (das 19h às 6h) e nos fins de semana. Outra medida refere-se a proibição da utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Na decisão desta segunda, Moraes argumenta que houve o descumprimento de medidas cautelares, estipuladas anteriormente. O estopim para a preventiva foi a participação de Bolsonaro, via telefone, em uma manifestação bolsonarista realizada neste domingo (3) no Rio de Janeiro. Participação essa que foi republicada pelos filhos Carlos e Flávio Bolsonaro nas redes sociais.
Na data, Bolsonaro estava em casa, em Brasília, justamente por conta das medidas cautelares impostas anteriormente.
“A Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder polpitico e econômico. A Justiça é igual para todos. O Réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares-pela segunda vez deve sofrer as consequências”, diz a decisão de Moraes.
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro deverá cumprir as seguintes medidas:
1. Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
2. Proibição expressa de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas.
3. Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.
4. Manutenção expressa das proibições anteriores de manter contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente por terceiros.
Caso haja o descumprimento de qualquer de umas das regras da prisão domiciliar implicará na revogação da medida e na decretação imediata da prisão preventiva.
