O vereador Marcio Sander teve aprovada, em sessão ordinária da Câmara de Chapecó, uma Moção de Apoio as reivindicações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), para que não seja aprovada a Medida Provisória – MP 932/2020, que determina a redução da estrutura do Sesc e Senac, em 50%, e por consequência o fechamento de unidades em todo o país, demissão de trabalhadores e redução drástica de atendimentos a população. “É uma pauta importante, que devemos levar em consideração o ótimo trabalho desempenhado pelo Sesc e Senac ao longo de sua história, e inclusive, neste momento de pandemia em que vivemos. Por isso, precisamos agregar forças para que não seja reduzida a estrutura e pelo fortalecimento do Sistema S”, ressalta Marcio.
A Moção é direcionada aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, com intuito de sensibilizá-los para que barrem a MP 932. A CNC enviou ao presidente da República; aos ministros da Economia e da Saúde, e aos presidentes da Câmara dos Deputados, e do Senado, um plano de ações do Sesc e Senac, no valor de R$ 1 bilhão, para conscientização, combate ao coronavírus e prestação de serviços à sociedade nos próximos três meses. Desse modo, a capilaridade das duas instituições, presentes em municípios carentes de estrutura para o enfrentamento do problema, poderia ser utilizada para reduzir os impactos da epidemia. “Sabemos da responsabilidade e competência do Sistema S, e que estão integrados Sesc e Senac, instituições que se comprometem e já estão realizando uma série de ações de enfrentamento ao coronavírus, ou seja, fechar unidades, reduzindo a estrutura é ir contra o combate a esta pandemia”, afirma Marcio.
Atualmente, o Sesc e o Senac estão presentes em mais de 2.400 municípios no Brasil, prestando atendimentos nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura, assistência, programa de distribuição de alimentos, atuando, muitas vezes, onde o poder público não consegue chegar. Haverá, somada ao caos dos impactos do coronavírus, mais uma perda para grande parte da população, com o encerramento de 50% das unidades, para adequação ao corte anunciado.
O Senac possui hoje 31 unidades, distribuídas em todas as regiões do estado de Santa Catarina. A MP 932/2020 determinará o fechamento de 20 dessas unidades, provocando o desligamento de 519 colaboradores e o corte no atendimento de 20.000 alunos em todo o estado. O Sesc possui 45 unidades em Santa Catarina, 37 academias, 29 bibliotecas, 17 clínicas odontológicas, 23 unidades de educação infantil, 15 de ensino fundamental, 4 EJA, 1 ensino médio técnico, 19 habilidades de estudos, 20 restaurantes, 5 sedes do programa Mesa Brasil, 8 teatros e 6 unidades móveis. Com a MP algumas terão sua operação inviabilizada pelo pagamento de aluguel e custos insustentáveis.
PROPOSTAS da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
1 – Colaborar na identificação da abrangência do número de infectados no Brasil e no apoio à instrumentalização dos profissionais de saúde, por meio da aquisição e distribuição de materiais necessários à prevenção e ao combate à pandemia, em conformidade às orientações dos órgãos governamentais de saúde.
2 – Em caráter emergencial, mobilizar as redes de supermercados, restaurantes, bares e outros doadores para a coleta e distribuição de alimentos para instituições sociais, por meio do Projeto Mesa Brasil, de abrangência nacional.
3 – Disponibilizar as unidades do Sesc e do Senac, incluindo 50 Unidades Móveis, para ampliação e interiorização das ações de atenção primária à saúde, tais como: vacinação, coleta de sangue, ações gerais de prevenção, dentre outras.
4 – Desenvolver e ofertar programações, gratuitamente, para mobilização da sociedade em geral e/ou para capacitação de profissionais da área de saúde, em consonância com as demandas e prioridades do Sistema Único de Saúde, por meio das plataformas digitais de ambas as instituições (Sesc e Senac).
5 – Aquisição e disponibilização de respiradores e outros equipamentos necessários para o tratamento de infectados. O valor estimado a ser destinado para as ações sugeridas é em torno de R$ 1.000.000.000,00 (Um bilhão de reais), que corresponde a 50% da contribuição compulsória do Sesc e Senac em três meses.
Atualmente, o Sesc e o Senac estão presentes em mais de 2.400 municípios, prestando atendimentos nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura, assistência, programa de distribuição de alimentos, atuando, muitas vezes, onde o poder público não consegue chegar. Haverá, somada ao caos dos impactos do coronavírus, mais uma perda para grande parte da população, com o encerramento de 50% das unidades, para adequação ao corte anunciado.
O Senac possui hoje 31 unidades, distribuídas em todas as regiões do estado de Santa Catarina. A MP 932/2020 determinará o fechamento de 20 dessas unidades, provocando o desligamento de 519 colaboradores e o corte no atendimento de 20.000 alunos em todo o estado. O Sesc possui 45 unidades em Santa Catarina, 37 academias, 29 bibliotecas, 17 clínicas odontológicas, 23 unidades de educação infantil, 15 de ensino fundamental, 4 EJA, 1 ensino médio técnico, 19 habilidades de estudos, 20 restaurantes, 5 sedes do programa Mesa Brasil, 8 teatros e 6 unidades móveis. Com a MP algumas terão sua operação inviabilizada pelo pagamento de aluguel e custos insustentáveis.
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