Destaque

Justiça suspende decreto municipal para fechar parque termal pela Covid-19 no Oeste

A juíza Mônica Fracari, da 2ª Vara da comarca de Capinzal, deferiu em parte o pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos do Decreto Municipal 1.352, de 9 de julho de 2020, do município de Piratuba, que, em função da pandemia de Covid-19, determinou o fechamento de um parque termal instalado na pequena cidade no oeste do Estado. O descumprimento da medida será penalizado com multa diária de R$ 1 mil, que deve ser revertida ao Fundo de Reparação dos Bens Lesados.

Em sua fundamentação, a magistrada anotou que os últimos dados indicam aumento substancial no número de infectados e a diminuição de leitos vagos na rede pública e privada. Ela pontuou que a liberação dessa atividade poderia ser responsável pela piora significativa do quadro de saúde pública não somente do município, mas de toda a região.

O Ministério Público ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o decreto do município de Piratuba que autorizou a abertura de uma companhia hidromineral em meio à epidemia. Um dos argumentos do MP é que a expedição do decreto ocorreu por decisão isolada do município, sem amparo das outras cidades da mesma região, no Alto Uruguai catarinense, em descumprimento a decreto estadual e sem justificativa técnica. O pedido ainda informou que nos dias 18 e 19 de julho, respectivamente, 124 e 133 pessoas circularam pela companhia hidromineral.

Clique aqui e receba notícias de Chapecó e Região, do Brasil e do mundo pelo WhatsApp!

“A abertura do parque termal, conhecido em toda a região, indubitavelmente estimulará a aglomeração de pessoas, inclusive de distintos municípios. Outrossim, o contato físico entre os usuários no ambiente de piscina é inerente à própria atividade, sem que possa ser significativamente minorado pelas medidas de contenção recomendadas para as demais atividades, como a utilização de máscaras, higienização de mãos e controle da temperatura corporal, pois as pessoas compartilham da mesma água, que banha a todos simultaneamente, o que é vetor corriqueiro de outras doenças inclusive”, destacou a juíza em sua decisão.

A magistrada determinou ainda que a vigilância sanitária municipal fiscalize o imediato fechamento da estância hidromineral (Ação Civil Pública n. 5001969-73.2020.8.24.0016). (Assessoria de Imprensa/NCI).

 

Etiquetas

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios