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INSS cria alternativa para receber documentos e agilizar análise durante a pandemia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou uma alternativa para que os segurados possam cumprir as exigências necessárias à conclusão dos seus processos. Como as unidades de atendimento estão fechadas, em virtude da pandemia do novo coronavírus, as pessoas com dificuldade em anexar os documentos faltantes pelo Meu INSS (no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares) poderão entregar cópia da documentação num sistema semelhante ao “Drive Thru”, batizado de Exigência Expressa. A partir desta sexta (31), a iniciativa passa a ser adotada por todas as 16 agências coordenadas pela Gerência-Executiva em Chapecó: Caçador, Concórdia, Joaçaba, Maravilha, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Videira, Xanxere, Campos Novos, Capinzal, Fraiburgo, Pinhalzinho, Porto União, Xaxim, Dionísio Cerqueira e Chapecó. O novo serviço vem sendo expandido por Santa Catarina e já se encontra presente em 32 municípios do Estado.

Em todas as agências, a urna para o depósito dos envelopes ficará disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, bem na porta do prédio, pelo lado de fora. As cópias não precisam ser autenticadas em cartório, mas é imprescindível que estejam legíveis e sem rasuras.

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A Exigência Expressa nasceu como um projeto-piloto, em São Paulo, onde começou a ser adotada há quatro semanas, e já recebeu a autorização do presidente do Instituto, Leonardo Rolim, para ser expandida nacionalmente. A medida não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.

Para proteger a saúde das pessoas, o cumprimento de exigência pela urna ocorrerá sem qualquer contato físico. O cidadão não receberá protocolo ou recibo de entrega das cópias dos documentos, tampouco serão prestadas quaisquer informações ou orientações. O andamento do processo poderá ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.

Além da documentação solicitada na exigência, é preciso colocar dentro do envelope lacrado o Formulário de Cumprimento de Exigência Expressa. O segurado retira o Formulário ao lado da urna e preenche todas as lacunas (nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos), assinando, ao final, a autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não se faz necessário colocar informação alguma do lado de fora do envelope. 

É importante enfatizar que o INSS não aceitará documentos originais. Com a documentação escaneada e inserida em sitema, os servidores responsáveis pela análise poderão dar continuidade ao andamento do processo. Por isso, é fundamental que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados.

Por que as exigências são emitidas?

As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço, mas, durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para a conclusão do processo. Para saber quais documentos devem ser apresentados, o interessado deve discar 135, acessar o Meu INSS ou ligar para um dos telefones de plantão das agências.

 

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