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IMPEACHMENT: Relatora dá parecer favorável à denúncia contra Moisés

A desembargadora Rosane Portela Wolff deu parecer favorável à continuidade do processo de impeachment relativo ao caso da aquisição dos 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado de modo antecipado e sem garantias por parte da Veigamed, empresa que forneceria o material. Assim, após quase duas horas de manifestação, a relatora do Tribunal Especial de Julgamento deu o primeiro voto pelo afastamento do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

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“Deve se apreciar individualizadamente as condutas imputadas ao excelentíssimo governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, com a finalidade de averiguar o enquadramento ou não no rol de crimes de responsabilidade, bem como a presença de provas ou ao menos indícios nessa fase de admissibilidade da representação da prática pelo representado de crime de responsabilidade”, comentou.

A relatora citou tanto os depoimentos dos ex-secretários de Estado da Saúde, Hélton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apurou o caso, quanto as falas de Moisés em entrevistas coletivas e lives logo que o procedimento de compra dos equipamentos por R$ 33 milhões começou a ser noticiado.

Com base nisso, ela alegou que ficou claro que o acusado tinha conhecimento das irregularidades. “Houve no mínimo omissão relevante do governador na despesa realizada”, comentou.

Para a desembargadora, outra evidência considerável é o fato de o governador ter feito consulta informal ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre a possibilidade de compra dos respiradores com dispensa de licitação e de modo antecipado. Ela citou o depoimento de Adircélio ao procurador geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, explicando que havia recebido uma consulta informal tanto de Zeferino quanto, posteriormente, do governador sobre o assunto. Na avaliação da relatora, o comandante do TCE deixou claro a ambos que a operação era ilegal.

Em seu parecer, ela também acatou as denúncias contra Moisés por prestar informações falsas à CPI. Conforme o relatório, apesar de o governador ter afirmado à comissão que desconhecia os fatos, tanto Zeferino quanto Borba revelaram o contrário aos parlamentares que conduziram a comissão. Outra denúncia aceitar por ela foi sobre a falta de punição de Moisés para os integrantes do primeiro escalão do governo ligados ao escândalo. “Apesar de ter seus nomes envolvidos na compra [dos respiradores], Zeferino e Borba somente deixaram seus cargos após pedirem exoneração. É possível que Moisés tenha deixado de tornar efetiva a responsabilidade dos subordinados”, argumentou a desembargadora.

A magistrada, por outro lado, foi contrária à aceitação da denúncia sobre o Hospital de Campanha, que jamais chegou a ser instalado. Na avaliação dela, “não é possível evidenciar a participação do governador” no procedimento para beneficiar o hospital Mahatma Gandi, que iria implantar a ação de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Alessandro Bonassoli/Agência AL

 

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