A Polícia Civil de Santa Catarina, através da DPCAMI-FRON prende em flagrante homem de 32 anos em razão de praticar o crime de descumprimento de medidas protetivas.
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Entenda o caso:
A ex companheira do homem preso tinha medidas protetivas de urgência, as quais foram deferidas pelo poder judiciário. Nesta tarde a vítima procurou auxílio na Delegacia da Mulher tendo em vista que o agressor estaria descumprindo a ordem judicial e ameaçando a vítima e seu filho. Diante de tal situação, a equipe da DPCAMI realizou diligências e acabou prendendo em flagrante o autor.
Nos últimos 30 dias seis homens já foram presos por iniciativa da DPCAMI em razão de descumprimento de medidas protetivas. Diversas são as explicações para os descumprimentos. O delegado Eder Matte esclarece que as medidas protetivas derivam de ordem judicial e que devem ser cumpridas em sua íntegra, sob pena de prisão em flagrante ou preventiva.
Adverte-se que o descumprimento de medidas protetivas é crime previsto na Lei 11.340/2006, Artigo 24-A, com pena prevista de 3 meses a 2 anos de detenção.
O homem foi encaminhado para o presídio de Chapecó, onde permanecerá a disposição da Justiça.
