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Famílias invadem área de preservação permanente, em Chapecó

Uma ação integrada entre Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação, Diretoria de Mobilidade e Segurança Publica, Superintendência da grande Efapi, impediu uma grande invasão em uma área institucional do município de Chapecó, localizada no Loteamento Califórnia, no Bairro Efapi neste domingo. Após denúncias, os responsáveis das pastas, Edi Folle, Clóvis Leuze, e Claimar de Conto, estiveram no local com suas equipes, Guarda Municipal, representantes da Vigilância Sanitária, Polícia Militar e PPT, Conselho Tutelar, e identificaram, não só a invasão irregular de aproximadamente 13 famílias numerosas que teriam iniciado 10 construções de moradias irregulares na noite de sábado (27), mas também o desmatamento de toda uma área de APP (Área de Preservação Permanente) na extensão do leito de um córrego, e marcas da queima de um pinheiro, o que caracteriza um grave crime ambiental. Os invasores aproveitaram o período de calamidade pública em virtude da pandemia, pois acreditaram na diminuição das fiscalizações, o que não ocorreu devido ao sistema de plantão mantido.

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Todos foram devidamente orientados, e após abordagem, as equipes identificaram apenas uma família com cadastrado habitacional, que inclusive, já está contemplada com um lote em uma área, em que tramitam procedimentos de implantação de rede de energia elétrica e abastecimento de água. Os demais, não possuíam cadastros e em sua grande maioria estão no município a pouco tempo; alguns indígenas faziam parte do grupo. Apenas duas famílias aceitaram a notificação e iniciaram os desmanches de forma pacífica, os demais aceitaram que o desmanche fosse efetuado pelas máquinas da Superintendência da Efapi. A família do líder da invasão (único contemplado com um lote) foi conduzido com acompanhamento do Conselho Tutelar e Resgate Social para acolhimento institucional.

A diretoria de Regularização Fundiária e Habitação, informou que uma das atribuições das pastas envolvidas é fiscalizar áreas institucionais, e coibir invasões irregulares, vez que, prejudicam o processo de regularização fundiária, que já ocorre em diversas áreas da cidade. Demanda essa, considerada de extrema relevância para a administração municipal. Ressaltando ainda, que invasões em áreas institucionais e de preservação permanente constituem crime e sempre devem ser denunciadas pela população aos órgãos envolvidos (Habitação/ Regularização Fundiária e Guarda Municipal) já que os mesmos dispõe de mecanismos legais de notificação, orientação e mediação para acesso a linhas de crédito para financiamento habitacional de interesse social. Recentemente, o município aderiu ao Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal, que vai beneficiar famílias que se enquadram nos critérios de interesse social para acesso ao subsídio federal. As famílias interesadas devem  atualizar a cada semestre o cadastro habitacional.

O município também tem um decreto municipal, número 20.889, que obriga o município a coibir as invasões de áreas públicas e demolir as construções irregulares.

 

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