A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) manifesta apoio ao projeto de Reforma da Previdência apresentado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.
A reforma afeta 106 mil servidores que estão na ativa, bem como os inativos e pensionistas. Atualmente, há menos servidores em atividade do que aposentados e 7,7 mil cumprem os requisitos para pedir aposentadoria. Até o fim deste ano, esse número chegará a 9 mil. Entre os principais objetivos estão a redução do déficit em 26,29%, o que equivale a quase R$ 40 milhões de reais mensais.
Os indicadores demonstram a necessidade de mudar o atual modelo e o apoio do setor produtivo é fundamental para que a Reforma gere sustentabilidade no regime de previdência e ajude a aumentar os recursos para investir no Estado. Entre os aspectos que serão alterados com a Reforma da Previdência estão idade mínima, regra de transmissão, tempo de contribuição, limite de isenção e alíquota extraordinária.
A Faesc acredita que nesse momento existem vontade e disposição política para a aprovação de uma verdadeira reforma, capaz de eliminar distorções e deformações que tornaram a Previdência Oficial dos servidores públicos um fardo difícil de carregar pela sociedade catarinense.
A Federação entende que serão necessários rigor técnico e senso de justiça para ajustar situações em que corporações se constituíram em castas do funcionalismo público que recebem aposentadorias exageradas. Paralelamente, existe uma extensa parcela – exatamente aquela que atende diretamente a população nas áreas de saúde, educação, segurança etc. – relativamente mal reconhecida, sendo fundamental tratar com justiça e equilíbrio esses contrastes.
Florianópolis, 29 de junho de 2021.
FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FAESC)
