
Atualizar e trocar informações sobre processos de abertura e alterações de empresas no município. Esse foi objetivo de conversa dos contadores de Chapecó e região com a Prefeitura, na última sexta (16). Entre os temas abordados esteve a alteração no processo de baixas de empresas e a mudança para adesão ao Simples Nacional.
O Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) esteve presente e avalia de maneira positiva o relacionamento que a categoria tem com a Prefeitura. “É algo que ao longo do tempo nós buscamos e hoje temos certeza que conquistamos esse respeito e valorização como classe profissional e do Sindicont como entidade, junto à Prefeitura de Chapecó”, destaca o presidente do Sindicont, Carmo Alex Röhrig.
Quanto ao processo de baixas de empresas, o município de Chapecó passou a importar o próprio protocolo de baixa na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) para a realização da suspensão ou baixa. Esse processo iniciou há 30 dias e, com ele, os procedimentos ganham celeridade, pois o contador não precisa mais protocolar um pedido de baixa no município. Esse processo é automático e, caso a empresa não tenha débitos, o processo é deferido automaticamente. Caso possua débitos, a empresa fica com a situação suspensa.
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Os contadores foram atualizados sobre o Decreto Municipal 48094/2024, que possibilita a opção pelo Simples Nacional logo após o deferimento dado pela Junta Comercial do processo de constituição da empresa. “Essa é uma grande conquista, pois há tempo buscávamos a liberação do cadastro das empresas em constituição no município para enquadramento no Simples Nacional”, comemora Carmo Alex.
A partir desta segunda (19), com o novo decreto da Prefeitura, será possível fazer a opção do Simples imediatamente após a constituição da empresa. “Dessa forma, acaba o problema que tínhamos em ter que aguardar ou esperar o deferimento dos alvarás para fazer a opção do Simples Nacional, pois muitas vezes perdíamos o prazo, que era curto, o que tornava inviável a constituição das empresas ou a manutenção das mesmas”, enfatiza o presidente do Sindicont.